Instituto de Ciências da Educação

Ultima atualização em 8 de Março de 2024 às 17:15

Em reunião ordinária realizada em 26 de abril de 2023, o Conselho Superior de Administração (Consad) aprovou uma nova resolução (Resolução Consad Nº 104) dispondo sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens no âmbito da instituição. 

A resolução aprovada entrou em vigor no dia 08 de maio de 2023 e revogou a Resolução Consad nº 77, de 10 de janeiro de 2020, que regulamentava os procedimentos para concessão de diárias e passagens na Ufopa. 

 

Documentos:

 

 

RESOLUÇÃO CONSAD Nº 104, DE 26 DE ABRIL DE 2023

 

 

Checklist para Pedido de Diárias e Passagens

 

Viagens nacionais:

I - Com ônus para a Ufopa:

a) formulário de diárias e passagens preenchido e assinado digitalmente ou com assinatura e carimbo (Anexo I);

b) programação do evento;

c) comprovante de inscrição no evento, quando for o caso;

d) resumo e aceite do trabalho (na ausência do aceite, anexar comprovante de submissão do trabalho), quando for o caso;

e) documento de requisição de transporte oficial e despacho favorável, emitido pela Coordenação de Almoxarifado e Logística, no caso de viagens com veículo oficial, exceto na utilização de veículo dos campi;

f) declaração de utilização de veículo próprio, preenchida e assinada digitalmente ou com assinatura e carimbo (Anexo II), quando for o caso;

g) currículo (preferencialmente o Lattes), no caso de colaborador eventual;

h) ofício ou troca de e-mails entre as instituições/órgãos, em caso de visita técnica;

i) relatório de turmas do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA, em caso de ministração de aulas;

j) bilhetes de passagens aéreos, quando adquiridos por meio de outros recursos;

k) termo de renúncia de diárias e/ou passagens preenchido e assinado digitalmente ou com assinatura e carimbo (Anexo III), quando for o caso;

l) documentação que comprove a participação em atividades que exijam a realização de trechos com embarque e desembarque em locais distintos, quando for o caso;

m) autorização extraordinária da Autoridade Superior preenchida e assinada digitalmente ou com assinatura e carimbo, conforme casos previstos (Anexo VI).

 

II - Com ônus limitado para a Ufopa - sem diárias e passagens, mantido apenas o salário:

a) formulário de diárias e passagens preenchido e assinado digitalmente ou assinatura e carimbo (Anexo I);

b) programação do evento;

c) Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens.

Parágrafo único. Além da documentação apresentada, poderão ser solicitados outros documentos ou justificativas, para melhor fundamentar as viagens.

 

Viagens internacionais:

 

Devem propor tão somente aqueles afastamentos considerados absolutamente imprescindíveis às atividades de interesse da Ufopa, tendo sempre em vista o interesse público e observando os princípios da finalidade, da moralidade e da economicidade, devendo conter as seguintes documentações:

 

I - Com ônus para a Ufopa:

a) formulário de diárias e passagens preenchido e assinado digitalmente ou assinatura e carimbo (anexo I);

b) programação do evento;

c) comprovante de inscrição no evento, quando for o caso;

d) resumo e aceite do trabalho (na ausência do aceite, anexar comprovante de submissão do trabalho), quando for o caso;

e) ofício ou troca de e-mails entre as instituições/órgãos, em caso de visita técnica;

f) cópia do passaporte;

g) publicação da portaria de afastamento do País no Diário Oficial da União;

h) bilhetes de passagens aéreas, quando adquiridos por meio de outros recursos;

i) termo de renúncia de diárias e/ou passagens preenchido e assinado digitalmente ou com assinatura e carimbo (Anexo III), quando for o caso;

j) documentação que comprove a participação em atividades que exijam a realização de trechos com embarque e desembarque em locais distintos, quando for o caso; 

k) autorização extraordinária da Autoridade Superior, preenchida e assinada digitalmente ou com assinatura e carimbo, conforme os casos previstos (Anexo VI).

 

II - Sem ônus para a Ufopa:

a)  formulário de diárias e passagens preenchido e assinado digitalmente ou com assinatura e carimbo, conforme modelo constante no anexo I;

b) programação do evento;

c) publicação da portaria de afastamento do País no Diário Oficial da União.

 

Checklist para Prestação de Contas

 

O proposto deverá prestar contas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para viagem nacional e 30 (trinta) dias para viagem internacional, contados do retorno da viagem, apresentando os seguintes documentos:

I - relatório de viagem (Anexo IV), em caso de viagem internacional;

II - comprovante original e/ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque, bilhetes, comprovante de embarque ou declaração fornecida pela empresa de transporte (salvo casos em que o deslocamento for realizado em veículo oficial ou veículo próprio);

III - documentos comprobatórios de participação no evento: certificado, declaração, frequência e/ou ata de reunião.

Parágrafo único. Deverão ser entregues todos os bilhetes de passagens (aéreas, fluviais e/ou rodoviárias), mesmo aquelas adquiridas por meio de outros recursos.

 

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail dcs@ufopa.edu.br ou dirimidas por meio do ramal 2101-6536.

 

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A Coordenação de Diárias e Passagens (CDP), vinculada à Diretoria de Compras e Serviços, possui a atribuição de efetuar os procedimentos referentes a concessão de diárias e passagens no âmbito da instituição, o que inclui a análise da conformidade das Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDPs) e a cotação, reserva e compra de passagens aéreas nos afastamentos a serviço da Administração. É responsável ainda por orientar os demais servidores quanto ao uso do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), por meio do qual se permite a elaboração, registro, controle, acompanhamento e gestão dos processos de concessão de diárias e passagens na administração pública federal.

 

Acesse mais informações sobre o sistema

 

E-mail: cdp@ufopa.edu.br

Alline Pereira Coelho (Coordenadora) – alline.coelho@ufopa.edu.br

Ana Sarah Pereira de Sousa – ana.sps@ufopa.edu.br
 

RESOLUÇÃO CONSAD Nº 104, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Anexo I - Formulário de Diárias e Passagens (2024)

Anexo II - Declaração de Utilização de Veículo Próprio

Anexo III - Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens

Anexo IV - Relatório de Viagem

Anexo V - Formulário de Solicitação de GRU

Anexo VI - Autorização Extraordinária

Anexo VII - Termo de Responsabilidade de Acesso ao SCDP

 

CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS

Termo de Contrato n. 16/2023

 

MODELOS DE MAPAS DE EMPENHO

DIÁRIAS COLABORADOR EVENTUAL

DIÁRIAS (EXTERIOR)

DIÁRIAS (NACIONAL)

PASSAGENS

RESSARCIMENTO

SEGURO VIAGEM

 

ATENÇÃO!
A indenização de diárias aos servidores públicos federais, no País, tem novos valores desde o dia 15 de fevereiro de 2024, nos termos do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023.

 

VALORES DE DIÁRIAS NACIONAIS

 

VALORES DE DIÁRIAS NO EXTERIOR