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Legislação


3 de Agosto de 2018 às 17:34

A Proges separou nesta página as principais legislações relacionadas à Gestão Estudantil.

Assistência Estudantil

Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Resolução Nº 210, de 22 de agosto de 2017 - Ufopa - Aprova a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Portaria Nº 186, de 25 de abril de 2018 - republicada - Define critérios para concessão de auxílios estudantis financeiros criados no âmbito da Ufopa a partir de 2019.

 

Ações Afirmativas

Convenção Nº 169/OIT -  sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Resolução Nº 200, de 08 de junho de 2017 - Ufopa - Institui a Política de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e estabelece diretrizes para a instituição do Instituto de Formação Intercultural.

 

Programa Bolsa Permanência - PBP/MEC

Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.

Resolução Nº 13, de 9 de  maio de 2013 - Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino supeiror.

Portaria Nº 126, de 14 de março de 2019 - Ufopa - Constitui a Comissão Interdisciplinar Permanente de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas e Quilombolas da Ufopa.

Institucional

Resolução Nº 19, de 12 de agosto de 2016 - Ufopa - Estabelece critérios para concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para participação em eventos realizados no Brasil.

Resolução Nº 55, de 22 de julho de 2014 - Ufopa - Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Resolução Nº 177, de 20 de janeiro de 2017 - Ufopa - Institui o Regimento de Graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Resolução Nº 299, de 23 de agosto de 2019 - Ufopa - Aprova o Regimento do Fórum Integrado de Ações Afirmativas e de Assistência Estudantil da Ufopa.