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Ultima atualização em 8 de Fevereiro de 2022 às 09:39

Competências do Consepe

Competências

- aprovar as diretrizes, os planos, os programas e os projetos de caráter didático-pedagógico, culturais, científicos e de assistência estudantil;

- fixar normas complementares às do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade em matéria de sua competência;

- deliberar sobre criação, extinção, fusão e desmembramento de cursos e Programas de Graduação e Pós-Graduação propostas pelas Unidades Acadêmicas e Campi, referendadas pelos seus respectivos Conselhos;

- deliberar sobre a participação da Universidade em programas de iniciativa própria ou alheia que importem cooperação didática, cultural, científica e tecnológica com entidades locais, nacionais e internacionais;

- deliberar originariamente ou em grau de recurso sobre qualquer matéria de sua competência, inclusive as não previstas expressamente no Estatuto ou no Regimento Geral da Universidade;

- definir o funcionamento de suas Câmaras e Comissões Especiais;

- apreciar o veto do(a) Reitor(a) às decisões deste Conselho;

- apreciar, em grau de recurso, decisões em instâncias inferiores sobre matérias de competência deste Conselho;

- exercer outras atribuições que sejam definidas em lei, no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.