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Universidade Federal do Oeste do Pará

Ultima atualização em 7 de Fevereiro de 2022 às 23:50

Aberta consulta pública sobre proposta de Regime Disciplinar Discente


A Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) abre nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, o período de consulta pública sobre a proposta de normatização do Regime Disciplinar Discente. A comunidade acadêmica e a sociedade em geral podem participar enviando sugestões ao texto até 28 de fevereiro de 2022.

O envio de contribuições deve ser feito pelo formulário eletrônico, disponível aqui. Unidades acadêmicas também poderão encaminhá-las via memorando eletrônico à Proges. Na descrição do assunto do memorando eletrônico, deve-se inserir “Contribuição à proposta de RDD”.

Sobre a proposta — Elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 272-GR/Ufopa, de 30 de novembro de 2021, o texto foi pensado diante da necessidade de regulamentar a previsão contida no artigo 260 do Regimento Geral da Ufopa (Resolução nº 55/2014-Consun/Ufopa).

No Regime Disciplinar Discente são definidos os direitos e deveres do público estudantil, os procedimentos de análise em caso de infrações disciplinares, as práticas restaurativas e as sanções disciplinares cabíveis.

Após a consulta pública, a proposta de regulamentação será consolidada pela Proges e encaminhada para apreciação e deliberação no âmbito do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Acesse aqui a proposta do Regime Disciplinar Discente.

Comunicação/Ufopa

03/02/2022

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