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Universidade Federal do Oeste do Pará

Ultima atualização em 4 de Agosto de 2020 às 11:26

Votação do projeto de lei sobre desafetação de via pública destinada à Ufopa foi adiada mais uma vez


Estava prevista para ontem, 3 de agosto, a votação, na Câmara de Vereadores de Santarém, do projeto de lei municipal que autoriza a Prefeitura a efetuar a desafetação de via pública com área destinada à Universidade Federal do Oeste do Pará. Pela segunda vez, a votação foi adiada para avaliação pelo poder legislativo.

Com a aprovação do projeto, trechos de ruas que ligam áreas da universidade serão incorporados à Unidade Tapajós da Ufopa, sendo mais um passo do projeto da Cidade Universitária. A área em questão compreende trechos da Rua Raimundo Fona, entre Rua Vera Paz e Rua 24 de Outubro; Rua Vera Paz, entre Rua Raimundo Fona e Rua 28 de Julho; e Rua Juventude, entre Rua Maracangalha e Rua 28 de Julho.

De acordo com o reitor da Ufopa, professor Hugo Alex Diniz, a Cidade Universitária é um anseio antigo da comunidade acadêmica e vêm sendo construído ao longo dos anos na Unidade Tapajós a partir da construção de blocos de salas e laboratórios e do Restaurante Universitário (RU); da limpeza da área de praia, devolvendo à comunidade uma área de lazer e de prática esportiva; da restauração da antiga serraria para se tornar um espaço cultural e de eventos; e, atualmente, com a transferência dos alunos que estavam estudando em prédios alugados para prédios próprios, entre outras ações.

O projeto de lei de desafetação de via pública para a Ufopa é uma contrapartida da prefeitura relacionada ao processo que busca a regularização do terreno de propriedade da Universidade que, há décadas, é ocupado por 14 famílias que moram na rua Santana, no bairro Liberdade. “Uma das obrigações da Universidade ao receber, há dez anos, um terreno do Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) é a regularização de moradores que estão ali há mais de quarenta anos”, destacou o reitor. Para regularizar a situação, o Conselho Superior de Administração da Ufopa (Consad) aprovou, no ano passado, a doação da área à Prefeitura de Santarém, para que esta promova a regularização da propriedade dos moradores.

Hugo Diniz ressalta que a proposta da desafetação não significa fechamento das vias, mas a transferência para a Universidade, que também é de domínio público. “Lembrando que o acesso à Universidade é aberto, é um espaço público. Isso vai possibilitar investimentos federais nessas vias e também estender a segurança patrimonial da Ufopa para elas, dando maior segurança a todos que transitam por esses trechos de ruas”, assegurou o reitor.

Comunicação/Ufopa

03/08/2020, atualizado em 04/08/2020

Trechos marcados referentes ao projeto de lei de desafetação de via pública

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