Ultima atualização em 25 de Maio de 2020 às 11:02
Em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Promotoria de Saúde e Educação do Ministério Público do Pará (MPPA) emitiu recomendações para os municípios de Santarém, no último dia 15, e de Oriximiná, no dia 18, quanto à prescrição de medicamentos para o tratamento da Covid-19 com consentimento do paciente ou seu responsável. O objetivo é organizar a resposta do tratamento da doença na região Oeste do Pará, uma vez que ainda não há medicamentos aprovados.
Segundo as recomendações, serviços de saúde públicos e privados precisam obter o consentimento escrito dos pacientes, ou de seus responsáveis legais, no momento em que há prescrição de medicamentos sem protocolo definido para Covid-19, como a hidroxicloroquina, ivermectina e corticosteroides. O paciente ou seu responsável legal precisa ser informado de que não há evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia específica para a doença.
A recomendação para o município de Santarém também estipula a abstenção do uso de medicamentos, caso haja rejeição por parte do paciente ou de seu responsável, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
O professor Rui Harayama, do Instituto de Saúde Coletiva (Isco), que colaborou com a elaboração dos documentos, alerta: "Em tempos de pandemia, a busca por tratamentos mágicos não deve colocar os pacientes em risco, é fundamental que haja uso racional de medicamentos baseado em evidências científicas. Há um esforço nacional para garantir o uso racional de medicamentos e evitar a ocorrência de efeitos adversos por prescrições equivocadas, que podem ir de problemas neurológicos a renais".
“Para a população é um importante alerta: gestores e profissionais que se recusarem a obter o consentimento escrito e deixar explicitado que esses tratamentos são experimentais e sem evidências científicas devem ser denunciados”, reforça Harayama.
O documento recomenda ainda a publicização dos protocolos terapêuticos para o tratamento da infecção resultante do Sars-Cov-2 (novo coronavírus), notificando os profissionais que efetuam as prescrições, gestores e estabelecimentos privados.
Acesse:
Comunicação/Ufopa
22/5/2020
