Universidade Federal do Oeste do Pará

As Pró-Reitorias Gestão Estudantil (Proges) e de Ensino de Graduação (Proen) discutem a implantação da Comissão de Verificação da Autodeclaração (Heteroidentificação) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A primeira reunião para tratar do assunto ocorreu no dia 29 de setembro de 2020, em que se definiu a metodologia e a composição do grupo de trabalho (GT) que vai formular e propor as normas de atuação da Comissão, de acordo com o que recomenda o manifesto do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), aprovado em julho deste ano.

A Comissão será responsável pela avaliação da condição étnico-racial dos candidatos aos processos seletivos de ingresso em cursos de graduação e pós-graduação e aos concursos públicos de servidores da instituição com o objetivo de contribuir para eliminar todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades, a equidade e o fortalecimento de ações afirmativas.

O GT será composto pelas pró-reitorias de Gestão de Pessoas (Progep) e de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica (Proppit); docentes e técnicos da Ufopa; outras instituições de ensino; Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc/PA); Secretaria Municipal de Educação (Semed); representantes dos movimentos sociais, da sociedade civil e dos Ministérios Públicos do Estado do Pará (MPPA) e Federal (MPF).

Ações afirmativas – Desde 2012, a Ufopa disponibiliza 50% vagas no Processo Seletivo Regular para ingresso nos cursos de graduação a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, e, a partir de 2016, a seleção passou também a incluir pessoas com deficiência, conforme estabelece a Lei de Cotas. Em 2019, com a aprovação da Resolução nº 314 pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da (Consepe) da Ufopa, foram implantadas as cotas para ações afirmativas nos programas de pós-graduação.

Para servidores, a Ufopa segue a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de junho de 2014.

Comunicação/Ufopa, com informações da Proges e Proen

01/12/2020. Atualizada em 02/12/2020