Ultima atualização em 10 de Março de 2023 às 15:20
9 de Março de 2023 às 18:17
Em reunião extraordinária do Comitê de Governança Digital realizada no dia 09.11.2022 foi criado um Grupo de Trabalho para apresentar o Plano de Dados Abertos da Ufopa para o biênio 2023-2024.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador da implementação e da promoção de abertura de dados no âmbito do Poder Executivo Federal, em cumprimento ao que dispõe a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos no Brasil, corroborando para a efetividade da transparência na administração pública brasileira.
De acordo com a Open Knowledge International – organização internacional sem fins lucrativos que promove o compartilhamento de informações e a criação de conhecimento livre, são dados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
O Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Plano de Dados Abertos (PDA) 2023-2024, designado por meio da Portaria nº 382/GR-UFOPA, de 10 de novembro e 2022. A validação deu-se pela aprovação do documento pelo Comitê de Governança Digital (CGD).
O Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) estabelece ações para a implementação e promoção de abertura de dados institucionais para o biênio 2023-2025, com revisão semestral. Os critérios de priorização utilizados para disponibilizá-los consideraram a legislação vigente, o grau de relevância das informações para o cidadão e o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico.
As bases de dados previstas nesse PDA serão divulgadas à sociedade por meio da publicação em site institucional, na seção “Acesso à Informação” e no Portal Brasileiro de Dados Abertos. O cidadão poderá usar os canais de comunicação da Ufopa, preferencialmente a Ouvidoria, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), <sistema.ouvidorias.gov.br>, para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também propor sugestões para o aperfeiçoamento deste PDA.
Fonte: PDA 2023-2025/Ufopa
