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17/08/2013-O ESTADO DO TAPAJÓS - Positiva
8 de Junho de 2020 às 16:27
MEC aprova estatuto e UFOPA pode oferecer curso de Medicina
Redação
O Reitor José Seixas Lourenço vai apresentar ao Ministério da Educação (MEC), nesta próxima segunda-feira, proposta de implantação na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) do cursos de Medicina e do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde Coletiva. Ontem, o a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), unidade do MEC responsável pela regulação e supervisão de instituições de ensino superior do país, publicou no Diário Oficial da União, a portaria nº 400, de 15 de agosto de 2013, que torna pública a aprovação, pelo MEC, do Estatuto da UFOPA.
Antes, o reitor da UFOPA, José Seixas Lourenço, havia estado no MEC solicitando urgência na aprovação do Estatuto, com o intuito de dar início ao processo de escolha do primeiro reitor da instituição, depois do período de gestão pro tempore.
Tendo em vista a aprovação do Estatuto da UFOPA pelo MEC, Seixas Lourenço estará na próxima segunda-feira, dia 19, em Brasília, para propor, junto à Secretaria de Educação Superior (Sesu), um calendário de eleições diretas para a direção da Universidade.
A proposta do pedido de implantação do curso de medicina tem como base a Política Nacional de Expansão de Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior(IFES) instituída pelo MEC, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e no estímulo recebido da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do Ministério da Educação (SERES), em reunião recente.
O Projeto Pedagógico do curso terá como componente central o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Todo o processo de implantação será acompanhado pela SERES, tendo como referência a Portaria nº 2, de 1 de fevereiro de 2013.
Das 27 unidades da federação o Pará tem a segunda pior concentração de médicos por habitante. São 0,84 médicos para cada mil habitantes. Só ganha do Maranhão com 0,71 médicos por grupo de habitantes. Enquanto Brasília lidera o ranking nacional com 4,09 médicos por mil habitantes. Para atender a exigência da Organização Mundial de Saúde (OMS) de um médico por mil habitantes o Pará precisaria contratar hoje cerca de 1190 médicos.
O Bacharelado Interdisciplinar em Saúde Coletiva tem um papel importante em adequar o profissional da saúde a um novo modo do processo de trabalho em saúde, que enfatiza a promoção da saúde, a prevenção de riscos e agravos, a reorientação da assistência a doentes e a melhoria da qualidade de vida da população.
Confira a portaria de aprovação e o Estatuto da UFOPA.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a
Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de
2010, e a Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2011, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação - CNE/CES, conforme consta do Parecer nº 144/2013-
CGFPR/DIREG/SERES/MEC e do processo nº 23000.012860/2013-14, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal do Oeste do Pará, mantida pela União,
com sede no Município de Santarém e atuação no Estado do Pará.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
Diário Oficial da União - D.O.U.
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2013 - seção 1, página 8
