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04/07/2013- O ESTADO DO TAPAJÓS - Positiva

8 de Junho de 2020 às 13:20

Conselho aprova estatuto da UFOPA
A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) já tem estatuto. Ele foi aprovado ontem, à tarde, pelo Conselho Universitário (CONSUN) da instituição educacional. O dispositivo legal deve agora ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) que fará a análise técnica jurídica e homologação. O procedimento deve durar dois meses. Também foi escolhido o brasão da universidade.
Em entrevista exclusiva a nossa reportagem, o reitor Seixas Lourenço comemorou a aprovação do estatuto e disse que o próximo passo será a criação do Regimento Geral da instituição.
"O estatuto já está pronto. Ele vinha sendo discutido há tempos e agora será apreciado pelo MEC. O passo seguinte é a aprovação do Regimento Geral que nada mais é do que o detalhamento do estatuto", explicou Lourenço.
O reitor informou ainda que a atual estrutura da universidade foi preservada no estatuto. "A maior parte da estrutura atual da universidade foi preservada", disse.
A proposta do estatuto foi elaborada pela Comissão de Discussão e de Elaboração do Estatuto da Universidade na forma do art. 17 da Lei nº 12.085/2009 que criou a UFOPA. A referida comissão foi nomeada pelo reitor através de portaria em 30 de abril de 2010.
Segundo o parecer da Comissão especial, apresentado ao reitor, a Comissão Estatuinte iniciou os seus trabalhos a partir da minuta de anteprojeto elaborado pela Reitoria com base na legislação vigente, observando, ainda, o disposto na lei de criação da UFOPA e no seu Plano de Estruturação elaborado pela Comissão de Implantação cujo teor foi enviado ao Ministério da Educação.
A versão final da Minuta do Estatuto foi encaminhada pela Comissão Estatuinte a Reitoria, em 11 de maio 2012. Em posse da versão final, o Reitor, na condição de Presidente do CONSUN, distribuiu a minuta para as Câmaras de Assuntos Administrativos - CAD e para a Câmara de Assuntos Acadêmicos - CAA, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2012.
Em reunião realizada no dia 8 de outubro d 2012, o plenário do CONSUN manteve o encaminhamento original do seu Presidente, devolvendo a discussão às Câmaras. Na mesma reunião o CONSUN estabeleceu o prazo de 30 de março para a conclusão da discussão do Estatuto por esta instância.
As câmaras procederam uma série de reuniões promovendo uma árdua e detalhada análise, artigo a artigo, e apresentaram ao Reitor o resultados dos seus estudos em 6 de maio de 2013. No dia 07 de maio o Magnífico Reitor baixou a Portaria nº 747/2013 constituindo uma Comissão Especial integrada pelos componentes das Câmaras de Assuntos Acadêmicas e Câmara de Assuntos Administrativos com atribuição de unificar os seus dois pareceres, para que fosse encaminhado ao Plenário do CONSUN apenas um parecer. Esta portaria também designou como presidente da Comissão o Professor Marcos Ximenes Ponte, Pró-reitor de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação Tecnológica.
A Comissão trabalhou intensivamente, promovendo uma comparação entre as versões dos Estatutos apresentados pelas duas câmaras (CAD e CAC) e concluiu os trabalhos no dia 17 de maio de 2013. Os trabalhos foram desenvolvidos durante uma semana com reuniões diárias
promovendo debates e discussões e votações. Em quase todas as divergências obteve-se consenso nas votações. Por fim foi avaliado que os trabalhos das duas Câmaras trouxeram contribuições substanciais e propiciaram uma soma positiva para melhorar o conteúdo e o texto da proposta do Estatuto. "O resultado deste trabalho resultou na proposta de Estatuto anexo que por decisão da Comissão deve passar por uma revisão para melhorar a qualidade do texto adequando-o às técnicas legislativas", disse o parecer.

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