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19/12/2015 - G1 - notícias em Santarém e Região - Negativa

7 de Junho de 2020 às 20:39

MPF recomenda que Ufopa pague auxílio estudantil de 2015
Universidade tem prazo de 20 dias para se manifestar.
Cerca de 330 estudantes têm necessidade de receber retroativo.

De acordo com o MPF, cerca de 330 estudantes informaram ao órgão na cidade que têm necessidade de receber o auxílio retroativo ao início do ano. Para o Ministério Público, a reivindicação é legítima, pois os recursos destinados à implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) na Ufopa para 2015 já foram empenhados, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência confirmadas ao órgão por gestores da universidade.
Assinada pelo procurador da República, Camões Boaventura, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a Ufopa se manifeste. O prazo começa a contar da data do recebimento do documento pela universidade. Caso a Ufopa não apresente resposta ou a resposta for considerada  insuficiente, o MPF pode adotar medidas que considerar cabíveis, e inclusive pode levar o caso à Justiça.

O Ministério Público Federal também destacou que o principal objetivo do Pnaes é garantir a permanência e a diplomação de estudantes, na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria de desempenho acadêmica e da qualidade de vida. "A hipótese de incidência do auxílio só não foi reconhecida no tempo oportuno (início do ano letivo) em virtude de fatos estranhos à participação dos estudantes, que não podem ser prejudicados pela mora estatal", observou Boaventura.
Segundo o procurador, se existirem estudantes recebendo o auxílio de maneira irregular, a universidade poderá interromper o repasse das verbas e até mesmo determinar a devolução de recursos recebidos. Porém, ele ressalta que essa suposição não pode, em nenhuma hipótese, servir de generalização para inviabilizar o pagamento a quem comprovou que precisa. Revisão de benefícios

O MPF também recomendou à Ufopa que adote as medidas necessárias para a revisão de todos os benefícios de auxílio estudantil pagos pela
instituição aos alunos, a fim de verificar se há o efetivo preenchimento do requisito da vulnerabilidade socioeconômica. O órgão recomenda que
técnicos ou assistentes sociais da universidade façam vistorias nas casas dos beneficiários, assim como fazem os técnicos do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).

Nota Ufopa
Em nota enviada ao G1, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) informou que até o momento não recebeu oficialmente o parecer do
Ministério Público Federal. A Universidade irá se pronunciar sobre o caso após o recebimento do documento.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) para que seja garantido o pagamento do auxílio estudantil referente ao ano letivo de 2015 de todos os estudantes beneficiados pelo programa de assistência, em Santarém, oeste do Pará.

Link:http://g1.globo.com/pa/santaremregiao/noticia/2015/12/mpfrecomendaqueufopapagueauxilioestudantilde2015.html