Criado em 7 de Outubro de 2020 às 21:04
26/05/15 - G1 Santarém e Região - Positiva
7 de Outubro de 2020 às 21:04
Em Santarém, evento discute sobre redução da maioridade penal
Evento iniciou na segunda-feira (25) e continua nesta terça-feira (26).
Tema divide opiniões da população.
Do G1 Santarém, com informações da TV Tapajós
Os impactos da redução da maioridade penal na sociedade contemporânea estão sendo discutidos em mesas-redondas realizadas no auditório Pérola, no campus Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). O evento iniciou na segunda-feira (25) e continua nesta terça-feira (26), com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Pastoral do Menor, Conselho Tutelar, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e universidades.
As pessoas favoráveis à redução da maioridade penal entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. O autônomo Francinei Souza é a favor da mudança. “Tem muito jovem que se acha amparado pela lei para cometer ato infracional e às vezes acaba se apoiando nisso e fazendo o que não deve”, explica
Já a autônoma Niziane Andrade, é contra a redução da maioridade, porque acredita que os jovens estarão mais expostos no ambiente prisional. “Eu não concordo porque o adolescente não tem maturidade suficiente para lidar com um lugar onde não acontece nenhuma ressocialização, que é a cadeia”, rebate.
O evento realizado na Ufopa tem o objetivo de esclarecer sobre o assunto. “A proposta desse seminário é o conhecimento desse tema para toda a sociedade para informar sobre a redução da maioridade penal”, destaca uma das coordenadoras, Fabiane Miranda.
No primeiro dia de mesa-redonda, o representante da OAB, Carlos Mota, falou dos impactos na sociedade, caso o projeto de lei que prevê a redução de 18 para 16 anos, seja aprovado pelo Senado.
O representante da Pastoral do Menor, Kennedy Harilae, defende que a educação é a melhor ferramenta para combater a criminalidade. “Na realidade a solução é escola e educação acima de tudo, e um trabalho com toda a sociedade, porque uma vez que eu digo que um menino está cometendo um ato infracional, eu não estou levando em consideração a condição social desta criança ou adolescente, então o que é preciso são políticas públicas sérias e que realmente se faça cumprir a lei, que já existe, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], só precisamos fazer que realmente seja cumprido”, conclui.
O projeto de lei que prevê aos infratores de 16 e 17 anos as mesmas punições que podem ser aplicadas aos maiores de 18 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda falta ser aprovado pelo Senado.
