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23/9/2015 - G1 Santarém e Região - Neutra

16 de Outubro de 2020 às 13:08

 Município propõe ajustes em TAC sobre saneamento em Alter do Chão

Termo contém 19 itens e Prefeitura tem até o fim do mês para se manifestar.
Estudo detectou dois pontos como impróprios para banho na vila.

Do G1 Santarém, com informações da TV Tapajós

O governo municipal de Santarém, no oeste do Pará, propôs algumas modificações no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) definido numa audiência de conciliação entre os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e a Prefeitura, no início deste mês, em relação à qualidade das águas e ao saneamento básico da vila de Alter do Chão, a aproximadamente 40 km da zona urbana.

O TAC contém 19 itens que o Município deve cumprir para que os problemas sejam resolvidos. Os principais são:

- A obrigação de efetuar varreduras nos dois dutos da orla de Alter do Chão identificados no estudo da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para localizar e mapear eventuais ligações clandestinas;

- Elaboração e execução de projeto de estação de tratamento de esgoto;

- Duplicação da quantidade de lixeiras, banheiros químicos e serviço de coleta de lixo;

- Monitoramento da balneabilidade das águas no prazo previsto;

- Orientação de boas práticas ambientais aos moradores, proprietários de barracas e frequentadores da vila.

O juiz federal Érico Rodrigues Pinheiro estabeleceu prazo de 20 dias para manifestação do Município. O secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, afirmou que recebeu as propostas e alguns ajustes estão sendo feitos.

“A proposta do MP, em grande parte, encontra sintonia com o que estamos pensando. O MP sugeriu estudos periódicos de balneabilidade. Vamos fazer dois relatórios anuais: um na estiagem e outro na enchente. A outra proposta é sobre uma coleta diária. Já vínhamos realizando isso. Alter tinha coleta quatro vezes por semana, e hoje é diária. Outro ponto que sugerimos é que seja chamada ao processo de ajuste a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que detém a concessão de água e esgoto”, explicou o secretário.

O Município tem até o fim do mês para apresentar as propostas, sugerir mudanças e definir se vai ou não acatar ao TAC proposto pelos MPs. Também encerra no final do mês o prazo para que o Município informe à Justiça quais providências serão tomadas para a fiscalização das embarcações na área do Lago Verde em Alter do Chão.

Infográfico mostra condições de balneabilidade das águas de Alter do Chão (Foto: Andressa Azevedo/G1)

Entenda
Em estudo realizado pela Ufopa no período de enchente, dois pontos foram considerados impróprios para banho: no fim das galerias pluviais e na escadaria da orla. O local foi sinalizado, constando a informação de que não há condições de balneabilidade.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como condição de conclusão da Ação Civil Pública ajuizada contra o Município. O foco principal é o tratamento adequado de esgoto na vila.

A pesquisa da Ufopa apontou ainda que o Igarapé do Macaco, Ilha do Amor e rio Tapajós têm a qualidade da água considerada “muito boa”. A orla, a Praia do CAT e Praia do Cajueiro estão em condições “satisfatórias”.

Link: http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2015/09/municipio-propoe-ajustes-em-tac-sobre-saneamento-em-alter-do-chao.html