Criado em 19 de Junho de 2020 às 12:09
08/01/2016-G1 - Santarém e Região-Neutra 08/01/2016 18h12 - Atualizado em 08/01/2016 18h24
19 de Junho de 2020 às 12:09
Acordo judicial garante barco-hospital Abaré para região do Tapajós
Embarcação foi adquirida com recursos do Ministério da Saúde para a Ufopa.
Barco integrará o projeto pedagógico institucional da universidade.
Do G1 Santarém
Navio-hospital atende populações ribeirinhas de Santarém, Belterra e Aveiro, no Oeste do Pará. (Foto: Arquivo/TV Tapajós)
Barco-hospital atende populações ribeirinhas de Santarém,
Belterra e Aveiro (Foto: Arquivo/TVTapajós)
Um acordo judicial firmado entre Ministério Público, Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e a Organização Não Governamental Térre de Hommes (TDH) garantiu a permanência definitiva do barco-hospital Abaré, em Santarém, oeste do Pará, para atendimentos às populações ribeirinhas do Tapajós, conforme informou o Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (8).
A embarcação que era de propriedade da TDH foi adquirida com recursos do Ministério da Saúde para a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em condições estabelecidas em termo já homologado judicialmente.
O Ministério Público Estadual (MP/PA), por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, acompanha o processo desde 2012, quando o MP instaurou procedimento para garantir a permanência do Abaré na região. Já Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil em 2013, no âmbito do qual foi homologado o acordo, uma vez que os recursos e instituições envolvidas são da esfera federal. Além do representante do MPPA, assinaram o termo a procuradora da República, Fabiana Keylla Schneider (MPF), a reitora da Ufopa, Raimunda Nonata Monteiro, e o representante da TDH, Rodrigo Pellegrino de Azevedo.
De acordo com o MP, o documento considera a necessidade de aquisição da Tecnologia Social desenvolvida pela TDH pela Ufopa, o que garante às populações ribeirinhas de Santarém, Belterra e Aveiro a continuidade das políticas públicas voltadas à saúde local.
Condições
O termo prevê que o barco deverá constituir “um cenário de prática para a educação permanente em saúde”. A embarcação se integrará ao projeto pedagógico institucional da Ufopa, com a implantação do Instituto de Saúde Coletiva, para formação de profissionais de saúde da região com foco na atenção primária em saúde das populações ribeirinhas.
No documento, o MP propõe a transferência de tecnologia desenvolvida pela TDH para dar assistência em saúde aos ribeirinhos. Os recursos financeiros foram repassados pelo Ministério da Saúde à Ufopa, na forma de custeio, no valor de R$1.172.000. A quantia foi utilizada para pagamento integral à TDH, a título de transferência de Tecnologia Social de forma plena e irrestrita à Ufopa.
Ainda segundo o MP, entre as condições estabelecidas no termo consta que os programas de assistência em saúde oferecidos no atendimento não serão interrompidos. A Ufopa compromete-se a manter a qualidade dos serviços e buscar o mesmo nível de gestão técnica e operacional da embarcação desenvolvida pela TDH ao longo dos anos. Consolidada como proprietária do Abaré, a Ufopa iniciará imediatamente o processo de organização e regulamentação dos novos serviços públicos, devendo comunicar ao MP o cronograma.
A organização e a regulamentação devem preservar de forma incondicional a gestão pela Ufopa da embarcação, com a possibilidade de estabelecer parcerias com setores públicos e privados, a transparência das ações e decisões, a continuação dos serviços já prestados, a inclusão do ensino, pesquisa e extensão nas atividades desenvolvidas e o respeito aos princípios constitucionais.
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Escolha da Ufopa
Em dezembro de 2013, a reitora da Ufopa, Raimunda Monteiro, e o coordenador de saúde do Projeto Saúde e Alegria (PSA), Fábio Tozzi, participaram de uma reunião com o ministro da saúde, em Brasília, onde foi confirmada a escolha da Ufopa como nova gestora do Abaré I.
O fator determinante para a escolha da Ufopa como a nova gestora do navio-hospital foi a proposta preliminar de criação do Instituto de Saúde Coletiva (Isco), que formará profissionais da área de saúde com foco diferenciado na atenção primária à saúde da família e das comunidades de periferia das cidades, com equipes multidisciplinares.
