Criado em 19 de Junho de 2020 às 13:10
22/01/2016-G1 - Santarém e Região-Negativa
19 de Junho de 2020 às 13:10
Ufopa é processada pelo MPF para pagar o auxílio estudantil de 2015
Dívida é de quase R$ 1 milhão, diz Ministério Público Federal.
Ação será julgada pela 1ª Vara do órgão em Santarém.
Estudantes durante manifestação em
frente ao MPF (Foto: Arquivo Pessoal/
Rodrigo Sousa)
A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que pague o auxílio estudantil do ano letivo de 2015. De acordo com o órgão, a instituição já recebeu a verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnae), e nenhum estudante recebeu o benefício referente ao período. Os pedidos do MPF serão julgados pela 1ª Vara Federal de Santarém, no oeste do Pará.
Segundo o MPF, a dívida da Ufopa com os alunos é de aproximadamente R$ 1 milhão. Os pagamentos de 2016 foram regularizados.
Além da quitação, o órgão solicitou à Justiça Federal que determine uma revisão de todos os benefícios de auxílio estudantil concedidos pela Ufopa porque há relatos de beneficiários que não se enquadram no perfil do programa.
O auxílio estudantil é concedido a estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com as normas do Pnae. Segundo o MPF, os valores não são altos, mas necessário para os estudantes seguirem nos estudos, pois alguns vêm de cidades em que não há campi da universidade e só podem estudar em locais distantes de onde moram.
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Na ação, o órgão esclarece que o Pnae é um conjunto de princípios e diretrizes que guia a implantação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso de graduação aos estudantes universitários, e age de forma preventiva em casos de repetência por parte dos alunos e evasão por causa da situação de vulnerabilidade.
O MPF informou que a Ufopa alegou por meio de documentos, que a causa para não pagar o benefício em 2015 foi o atraso na assinatura do termo de compromisso pelos alunos, que por causa da greve dos servidores universitários, só teriam sido assinados em dezembro. Na avaliação do procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo processo, a justificativa dada pela universidade distorce a natureza do benefício, que é direito dos estudantes independente de termo de compromisso.
Em nota, a assessoria de comunicação da Ufopa informou que a insitituição só irá se manifestar sobre o tema após decisão judicial.
