comunicacao

A minuta teve colaboração da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), Comissão de Ética, Diretoria de Assistência Estudantil e Ouvidoria-Geral.

O documento prevê como condutas que podem ser caracterizadas como assédio moral:

a) Segregação física, submetendo o servidor a realizar suas atribuições em locais que possam dificultar a realização de suas tarefas e a comunicação com os demais colegas, ou ainda submetê-lo à exposição de riscos e isolamentos desnecessários;

b) Imposição do cumprimento de tarefas inúteis e incompatíveis com o cargo ou nível de escolaridade do servidor;

c) Prática de críticas infundadas e contínuas que atinjam a dignidade e a integridade psicológica do servidor;

d) Sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho de suas atribuições ou úteis a sua vida funcional;

e) Criação, incitação ou divulgação de rumores, boatos e comentários maliciosos sobre a condição pessoal ou profissional do servidor, que venham a fragilizá-lo, ridicularizá-lo ou humilhá-lo por meio de vinculação em redes sociais, mídias ou qualquer outro meio de propagação.

f) Apropriação de ideias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho realizado pelo servidor, atribuindo a si o crédito da execução;

g) Vedação ao direito de expressão e de reunião; e

h) Qualquer outra conduta que exponha o servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Em seu Art. 2º, a minuta estabelece que o assédio moral é infração grave que sujeitará o agente infrator às seguintes penalidades, nos termos da legislação vigente:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - destituição de cargo em comissão;

V - destituição de função comissionada.