Recentemente a Universidade Federal do Oeste do Pará fez consulta à comunidade acadêmica acerca de quem será o seu dirigente maior, em substituição a professora Raimunda Monteiro. Devido aos ACORDOS encorajados e feitos internamente, houve devolução do processo de elaboração da lista tríplice, por parte do Ministério da Educação, pois o mesmo ignorou o que estabelece o Decreto N. 1916, de 23 de maio de 1996, que estabelece as regras de eleição de reitores nas IFESs. Ou seja, o acordo interno feriu uma legislação superior.
Ressalto que mesmo antes do Ministério da Educação se pronunciar, esse fato já tinha sido alertado na UFOPA, pelos membros de seu Conselho Superior, pelos integrantes da gestão atual, pelo procurador Jurídico da instituição, por advogados que conheceram o processo, por professores candidatos que concorreram na consulta, por integrantes da comunidade acadêmica e pela própria Reitora. Inclusive, foi formalizado denúncia no Ministério Público Federal, questionando que, em vez da lista ser composta pelos candidatos Hugo, Jarsen e Thiago- os três mais votados na consulta- foi composta por Hugo, sua vice Aldenize e pelo professor Domingos Diniz que nem foi candidato. Esse foi o acordo que fez com que o processo precise ser corrigido pelo Conselho Superior da Ufopa.
Como se pode observar, essa devolução se deu devido às falhas existentes no seu caráter técnico e jurídico e não por conveniência política de ninguém individualmente.
Esse triste episódio ensinou que fazer arranjos particulares, tentando burlar princípios legais, podem trazer situações traumáticas.
Fica claro que fazer gestão com esse espírito de arranjo não cabe e não deve existir em nenhum momento na administração pública, principalmente em um momento de crise nacional que vivenciamos.
O Ministério da Educação, ao observar a ilegalidade, exigiu que a sua gestora maior tomasse as medidas necessárias, sempre observando a lei, de tal forma que esse problema fosse resolvido.
Nesse sentido, não se pode criticar a reitoria por buscar realizar um processo dentro da legalidade e moralidade, tampouco fazer críticas em redes sociais e até mesmo dentro da instituição, tentando repassar uma ideia deturpada de todo o processo para as pessoas menos esclarecidas.
A ilegalidade inicial do processo, para quem desconhece, foi a de incluir um artigo no regimento eleitoral que permitia à chapa vencedora escolher os nomes da lista tríplice e não o Consun, a quem a Lei determina essa atribuição.
A partir desse fato, todo o processo foi viciado.
Ressalto que a consulta não é eleição, como o próprio nome já diz, é consulta ou uma pesquisa qualificada de opinião.
A lei é clara, eleição se realiza no Conselho Superior da Universidade, em votação uninominal, com participação de pelo menos 70% de docentes, em escrutínio único, coisa que ainda não aconteceu nesse processo e que o Ministério da Educação está cobrando da instituição.
A universidade deve sempre defender o princípio da autonomia. Quebrar esse princípio seria negar uma de suas principais particularidades. No entanto, esse princípio não pode ser usado por pessoas ou grupos em meros oportunismos políticos, pois que tipo compromisso com a comunidade terá uma administração que desde o seu embrião já defende improvisos/acordos ilegais e ainda tentam convencer a comunidade na defesa desses absurdos?
O mais estarrecedor é que quem provocou tudo isso foi a chapa que obteve o maior percentual dos votos da consulta - 29% do total de votantes.
Estranho que a mesma vem a público agora questionar a própria ilegalidade.
Mesmo pagando um preço muito alto, caberá ao Consun atual colocar ordem na casa. É preciso obedecer o que foi solicitado pelo Ministério da Educação. Espero que a reitora Raimunda Monteiro conduza a solução deste impasse com serenidade, respeitando a vontade da maioria de seus pares e não compactuando com essas falcatruas.
As eleições para reitor devem acontecer dentro do Conselho Superior da UFOPA, respeitando a composição de pelo menos 70% de docentes, algo exigido na lei. Talvez esse imbróglio todo tenha servido para que a comunidade conheça realmente quem são as pessoas que querem comandar a maior Instituição de Ensino superior da Região. As máscaras estão caindo e agora se pode realmente observar quem é quem.
Espero que membros do Conselho Superior tenham sapiência para escolher o melhor comandante, dentre os três candidatos mais votados e referendados pela comunidade acadêmica, dessa instituição chamada UFOPA.
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