As recomendações fazem parte das iniciativas com objetivo de diminuir a violência obstétrica e foram encaminhadas nesta segunda-feira (1). Assinam os documentos promotores de justiça Lilian Braga, da saúde, e Tulio Novaes, da promotoria do consumidor.
Os destinatários têm 72 horas para prestar informações acerca do cumprimento, e o não atendimento sem justificativa da poderá resultar na responsabilização, com a possibilidade da propositura de ação judicial.
As demandas relacionadas à violência obstétrica foram apresentadas pelo projeto Nascer em Santarém, desenvolvido na Clínica de Direitos Humanos (CDH) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Durante o mês de setembro foram promovidos ciclos de palestras para gestantes e profissionais de saúde. Fazendo parte das programações também foi realizado um abraço simbólico no Hospital Materno Infantil, em Santarém – cuja obras estão paradas desde outubro de 2015. Se concluída, a unidade poderá melhorar o atendimento às grávidas.
Entre as recomendações do MP-PA estão a garantia às gestantes, parturientes, puérperas e aos recém-nascidos, atendimento seguro e humanizado no momento do pré-parto, parto e pós-parto, assegurando-lhes os direitos fundamentais à saúde, à maternidade, à infância e à convivência familiar.
Também que seja observada a lei que permite a presença de um acompanhante indicado pela parturiente durante todo o período do parto e pós-parto. O atendimento na íntegra do “Manual Técnico de atenção ao Pré-natal e Puerpério”, que prevê o acolhimento da mulher desde o início da gravidez, assegurando, no fim da gestação, o nascimento de uma criança saudável e a garantia do bem-estar materno e neonatal, tudo de acordo com princípios estabelecidos pelo Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.
Caso a mulher possua um plano de parto escrito, que leiam e discutam com ela sobre esse documento, levando-se em consideração as condições para a sua implementação, como a organização do local de assistência, limitações relativas à unidade e a disponibilidade de certos métodos e técnicas, conforme recomenda o Ministério da Saúde.
É recomendado ainda que no momento do parto sejam evitadas práticas intervencionistas desnecessárias, listadas nas Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal. Embora tradicionalmente realizadas, não beneficiam a mulher nem o recém-nascido, e que com frequência acarretam maiores riscos para ambos, como a “manobra de Kristeller”- um empurrão dado na barriga da mulher com o objetivo de levar o bebê para o canal de parto. “Esta prática pode ser perigosa para o útero e o bebê, não havendo evidências de sua utilidade”, informa a recomendação.
No pré-natal, parto e puerpério, as gestantes devem receber informações baseadas em evidências científicas atualizadas, de boa qualidade, apontando benefícios e riscos sobre as formas de parto e nascimento, incluindo a gestante no processo de decisão relacionada ao parto normal ou operação cesariana.
O MP-PA recomenda ainda a obtenção de um termo de consentimento de todas as mulheres que serão submetidas à operação cesariana programada. E quando for tomada essa decisão, que seja procedido o registro dos fatores que a influenciaram e, quando possível, a indicação de qual deles é o mais influente.