Ultima atualização em 19 de Agosto de 2019 às 11:05
18/08/2019 - G1 Santarém - Positivo
19 de Agosto de 2019 às 11:00
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Resultado da Chamada Pública PNAE 2019, com os 20 selecionados em Alenquer — Foto: Ascom/Ufopa
O campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Alenquer, realiza desde 2018, diversas atividades formativas no sentido de capacitar os agricultores referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), preparando-os para a chamada pública que ocorreria de 2019.
A ação foi promovida por meio do projeto de extensão da Incubadora de Economia Solidária da Amazônia (IECOSAM), coordenada pelo professor Raoni Azerêdo e por diversos alunos do curso de administração em conjunto com o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do município.
Baseado, portanto, na soma de esforços coletivos, e em especial da vontade de 20 assentados dos Assentamentos de Reforma Agrária do Curumu, PDS Paraíso e Comunidade Quilombola do Pacoval, no dia 17 de junho de 2019, participaram da Chamada Pública e conseguiram pela primeira vez na história da cidade, garantir a comercialização dos seus produtos no PNAE.
Atualmente, os estudantes têm disponibizado para a merenda escolar no município alimentos como: farinha de mandioca, farinha de tapioca, banana, melancia, ovos, cheiro verde, macaxeira, batata doce, laranja, entre outros.
Importante destacar, que os 20 agricultores dos assentamentos de reforma agrária, beneficiados com o processo da Chamada Pública, terão no somatório geral, contratos com a Prefeitura Municipal de Alenquer, referentes ao PNAE cerca de R$. 200 mil.
Do ponto de vista econômico, isto significa potencializar a economia local do município, a partir da circulação da renda, por meio de maior poder de compra e consumo dos agricultores nos comércios locais, entre outros benefícios.
Do ponto de vista político, trata-se de um demonstrativo à sociedade de que a agricultura camponesa é uma real alternativa de desenvolvimento e que com incentivo de políticas públicas, pode aumentar significativamente a melhoria de vida das pessoas.
Do ponto de vista imaterial, representa o resgate da autoestima dos trabalhadores do campo, colocando incansavelmente que os valores locais devem ser respeitados, e que a solidariedade e coletividade estão cada vez mais vivas.
Para o coordenador do projeto de extensão IECOSAM e professor da Ufopa no Campus de Alenquer, Raoni Azerêdo, essa importante vitória é apenas o início de um trabalho no Baixo Amazonas Paraense.
"Que possamos continuar com muito afinco para que na próxima Chamada Pública, possamos estimular e inserir um maior número de agricultores familiares e suas organizações associativas, garantindo quantidade e qualidade nutricional de alimentos saudáveis nas escolas da rede pública de ensino", frisou.
Nesse horizonte de ampliar o acesso à política pública aos agricultores familiares, Raoni destacou a relevante parceria do Imaflora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, além do Departamento de Alimentação Escolar, da Emater e do Incra/Santarém.
Ao longo dos anos, muito tem se questionado sobre a participação e comercialização direta dos agricultores familiares no PNAE. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE para os Estados, municípios e Distrito Federal, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem, seus gêneros alimentícios, serem obrigatoriamente adquiridos diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações formais/informais, priorizando-se assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Importante salientar que a aquisição dos produtos da Agricultura Familiar deve ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, neste caso, o procedimento licitatório.
