Ultima atualização em 6 de Janeiro de 2020 às 10:38
30/12/2019 - G1 Santarém - Positivo
9 de Janeiro de 2020 às 10:27
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/t/z/69FsmrR3ysjCW6DXearw/conselho-de-ensino.jpg "Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou por unanimidade a portaria de Política de Ações Afirmativas — Foto: Igor Santos/Ufopa")
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) aprovou em reunião extraordinária, a Política de Ações Afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação stricto sensu da instituição.
A política atende ao disposto na Portaria Normativa n° 13/2016, do Ministério da Educação (MEC), e aos encaminhamentos do I Fórum Integrado de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Ufopa, determinando a reserva de vagas para esse público nos cursos de pós-graduação, além de medidas para garantir a permanência e o êxito acadêmico.
Segundo o pró-reitor de Gestão Estudantil em exercício, Edson Almeida, a portaria cita especificamente pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência e indígenas. "Nós ampliamos a política para incluir os quilombolas porque temos o Processo Seletivo Especial para alunos quilombolas na instituição", disse.
O reitor da Ufopa, Hugo Diniz destacou que é uma demanda prioritária, que estamos trabalhando desde o ano passado, e é fruto de muitas articulações de base.
Elaborada pela Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges) e pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica (Proppit), a política foi objeto de discussão junto às coordenações dos cursos e representações estudantis da Universidade e recebeu contribuições em consulta pública.
O documento prevê a reserva de, no mínimo, 20% do total das vagas ofertadas em cada processo seletivo dos cursos de mestrado e doutorado para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Será usado o critério da autodeclaração étnico-racial para pretos, pardos, quilombolas e indígenas. Quilombolas e indígenas deverão apresentar ainda a declaração de pertencimento étnico emitida pela comunidade e assinada por três lideranças comunitárias reconhecidas.
Cotistas PcDs deverão ser submetidos a avaliação médica pericial na Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) e contarão com atendimento específico do Núcleo de Acessibilidade da Ufopa.
A política também assegura a criação de uma comissão permanente para o acompanhamento da implementação das ações afirmativas na pós-graduação, composta por representantes da Proppit, Proges, programas de pós-graduação e estudantes.
