Ultima atualização em 10 de Julho de 2019 às 15:22
13/5/2019- RÁDIO CÂMARA- Positivo- UFOPA SENDO CITADA
10 de Julho de 2019 às 15:21
João Daniel, do PT, elogia os 30 mil estudantes, professores e trabalhadores da Universidade de Sergipe que se mobilizaram contra os cortes das universidades públicas. O congressista repudia a atitude do ministro Onyx Lorenzoni de, segundo ele, usar dados falsos para alimentar uma narrativa preconceituosa e anti-universidade pública.
Zeca Dirceu, do PT do Paraná, avalia que, a cada dia, fica provado que a educação não é prioridade para o Governo Bolsonaro. Ele saúda estudantes e professores pelas mobilizações contra o corte anunciado pela gestão federal. Segundo o congressista, por trás da redução, há o desejo de privatizar a educação.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, afirma que o governo do ex-presidente Lula foi o que mais investiu na educação. O deputado lembra que estudantes e professores foram às ruas para protestar contra o corte de 30% do orçamento das universidades. Para o parlamentar, a política adotada pelo atual governo pode destruir o ensino superior no Brasil.
Padre João, do PT de Minas Gerais, diz que o governo atual está destruindo a educação brasileira. Para o deputado, os ataques às universidades e aos institutos federais são absurdos. Segundo o congressista, quando tiraram o PT do poder, ao contrário de resolver a situação, deixaram tudo pior, com o fim da educação, do Minha Casa, Minha Vida e da Farmácia Popular.
Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, protesta contra o que ele classifica como uma agressão violenta, inexplicável e inaceitável do Governo Bolsonaro contra as instituições federais e as universidades públicas. O parlamentar avalia que esse movimento de indignação vai crescer nas ruas do Brasil.
Educação
Marcelo Nilo, do PSB da Bahia, considera inacreditável que o presidente da República tenha determinado o corte de 30% dos recursos das universidades federais. O deputado lembra que, durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu dar prioridade à educação, mas, com o corte de recursos, o parlamentar entende que o presidente quer, na verdade, acabar com a educação.
No entendimento de Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, os institutos federais e as universidades estão respirando na máquina de oxigênio com o corte de 30% das verbas. Ele informa que o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar o decreto do presidente da República e destaca que o corte dos recursos não foi o prometido por Bolsonaro durante a campanha.
Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, se une a todos que lutam em defesa da educação e das universidades por considerarem que a instituições são essenciais para um projeto de desenvolvimento do País. Ele ressalta que 95 por cento das pesquisas em desenvolvimento no País estão nas universidades, principalmente as públicas.
José Ricardo, do PT do Amazonas, repudia o corte de mais de 2 bilhões de reais para a educação. O deputado aponta que só a Universidade do Amazonas sofreu redução imediata de 38 milhões. Segundo ele, faltarão recursos para a pesquisa, para os cursos de graduação no interior do estado e também para os institutos federais.
Célio Moura, do PT, protesta contra o que ele chama de desmonte das universidades federais. Segundo o deputado, a Universidade Federal do Tocantins, uma das mais novas do País, correrá o risco de fechar devido ao corte de recursos anunciado pelo presidente da República.
Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, avalia com preocupação o anúncio dos cortes na área da educação. Para o deputado, as atitudes do presidente Jair Bolsonaro são absurdas. Ele também critica a reforma da Previdência, o congelamento do salário mínimo, o fechamento dos conselhos federais e inúmeros outros temas importantes para o futuro da população.
Frei Anastacio Ribeiro, do PT paraibano, protesta contra a diminuição do piso salarial nacional do magistério. O deputado também aponta o corte de 47% do orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O parlamentar alerta que o País poderá passar pelo maior prejuízo educacional da história.
Para Sidney Leite, do PSD do Amazonas, é inaceitável o contingenciamento de 30% dos recursos da educação superior e do ensino técnico federal. Ele afirma que um corte tão violento representa prejuízos não só para as universidades, mas também para o ensino fundamental e a alfabetização.
Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, considera gravíssimo o corte de 30% das verbas para o ensino superior, anunciado pelo governo federal. Segundo ele, quem destrói a educação destrói o futuro do País. O parlamentar avisa que seu partido entrará em obstrução até que todos os recursos sejam realocados.
Airton Faleiro, do PT do Ceará, também repudia o corte de recursos das universidades e institutos federais. De acordo com ele, um dos casos mais desesperadores é o da Universidade Federal do Oeste do Pará, a Ufopa, que, em nota, afirma que a partir de julho não terá como pagar contas de energia elétrica, serviços de limpeza, segurança e aluguéis.
Para Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, as universidades viraram verdadeiros diretórios do PT, onde alunos invadem, muitas vezes, as salas de aula. O deputado diz que alunos urinam pelo chão, quebram tudo, picham e agridem professores. O congressista rebate as críticas feitas pelo PT e pelo Psol ao governo Bolsonaro pelo contingenciamento das verbas para as universidades.
Bibo Nunes, do PSL gaúcho, explica que a redução de 30% do orçamento para educação foi necessária. Segundo o deputado, o governo petista suspendeu o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, durante um ano e meio e ainda introduziu o ensino de ciclos para crianças até a 4ª série que não sabiam sequer ler e escrever. Para o parlamentar, esse é o momento de ajudar o País a ter uma educação mais séria.
Saúde
Jorge Solla, do PT da Bahia, denuncia que 24 medicamentos imunossupressores comprados pelo Ministério da Saúde estão em falta no Brasil inteiro. Segundo ele, os pacientes transplantados estão sem remédios, e também faltam medicamentos para os portadores de HIV e hepatite. Para o congressista, é um absurdo o que estão fazendo com o Ministério da Saúde.
Boca Aberta, do Pros do Paraná, afirma que é inaceitável a atual situação da saúde no município de Londrina. Segundo o parlamentar, o povo está morrendo nas UPAs e nos postos de saúde da cidade. Ele pede providências urgentes à gestão municipal.
Segurança Pública
Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, manifesta solidariedade a Allan dos Santos, do programa Terça Livre, e à repórter Fernanda Salles, que, segundo ela, estão sendo ameaçados. A parlamentar faz um apelo para que as autoridades investiguem o caso e descubram quem são os internautas que ameaçam os jornalistas com expressões de extrema violência.
Benedita da Silva, do PT, diz que o estado do Rio de Janeiro está vivendo um banho de sangue, por causa de uma política de segurança pública irresponsável e equivocada. A deputada alerta que, só neste ano, 434 pessoas foram assassinadas em solo fluminense. Ela pede mais proteção à comunidade.
Relações Exteriores
Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, manifesta solidariedade ao povo venezuelano que sofre com as pressões do governo de Nicolás Maduro. O parlamentar espera que a transição política seja realizada para que se restabeleça a democracia, dando um novo alento à sociedade venezuelana que está economicamente destruída.
Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo, critica parlamentares brasileiros que se posicionam em favor do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O congressista questiona se esses parlamentares poderiam intervir junto a Maduro para salvar um menino de 7 anos de idade, que está na Venezuela e que precisa de um transplante na Itália.
Previdência
Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, espera que a reforma da Previdência faça justiça aos professores e aos policiais. Segundo o congressista, os professores e os policiais militares, civis, federais, rodoviários federais e as guardas municipais são atividades peculiares e, por isso, merecem tratamento diferenciado.
Fábio Trad também faz um reconhecimento público a Marquinhos Trad, que recebeu do Sebrae o prêmio Prefeito Empreendedor, na categoria Cadeia Produtiva e Inclusão Produtiva. De acordo com o parlamentar, a honraria é fruto de um trabalho sério e disciplinado.
Desenvolvimento Regional
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, defende a elaboração de uma política hídrica para o enfrentamento da seca no Nordeste. O congressista cita como exemplo de sucesso o município de Orocó, onde, segundo ele, uma máquina perfuratriz e um trator já fizeram 50 barreiros e 30 poços artesianos.
Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, questiona por que a Eletronorte está sediada em Brasília, quando seus diretores são da região Norte. O parlamentar enfatiza que a população do Norte deseja que a instituição, que cuida da região, fique em um de seus estados, para tratar mais prontamente dos problemas específicos de lá.
Beto Faro, do PT paraense, celebra o início das obras de pavimentação da rodovia estadual Perna Leste, que liga o quilômetro 24 da Alça Viária do Pará ao quilômetro 26 da PA-140. No total, serão asfaltados 45 quilômetros da estrada.
Beto Faro também relata que, em reunião com representantes do governo do Pará, discutiu as obras de recuperação asfáltica nos municípios de Tomé-Açu, Concórdia do Pará, São Domingos do Capim, Brasil Novo, Tracuateua, Dom Eliseu, Limoeiro do Ajuru e Ipixuna do Pará.
Edilázio Júnior, do PSD, destaca operação realizada em 7 de maio, pelo Ministério Público do Maranhão, com a participação da Primeira Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, a Gaeco, e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.
Edilázio Júnior conta que a operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. Estão sendo investigadas contratações fantasmas de empresas terceirizadas e lavagem de dinheiro. De acordo com o parlamentar, o município está jogado às traças.
José Airton Félix Cirilo, do PT, presta homenagem à população do município de Ibaretama, no Ceará, que completou 31 anos de emancipação política em 8 de maio. O congressista ressalta a honra de representar o município no Parlamento.
Charles Fernandes, do PSD da Bahia, registra a realização da cavalgada Terço dos Homens, em Iuiu. Ele parabeniza os organizadores pela grande festa. O deputado registra ainda o vigésimo-nono passeio ciclístico em Guanambi. O evento reuniu mais de 8 mil ciclistas em comemoração ao Dia do Trabalho.
Economia
Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, lamenta a decisão da Petrobras de vender as refinarias dos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Amazonas, além da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo, a Lubnor, no Ceará.
Para o deputado, é preciso ampliar a capacidade das refinarias, que hoje produzem apenas 30% da capacidade. Leônidas Cristino diz ainda que o exemplo do Ceará deveria ser seguido em todo o Brasil. Segundo o parlamentar, o governador esteve na China para discutir a construção de uma refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Preocupado com os valores das passagens, Zé Neto, do PT da Bahia, cobra da Câmara a criação de um grupo de trabalho para investigar as companhias aéreas. O parlamentar afirma que a falta de fiscalização das empresas faz com que elas cobrem o valor que quiserem pelas passagens, pelas bagagens e ainda mudem os horários de voos o tempo todo.
Eli Borges, do Solidariedade de Tocantins, ressalta a importância da Agrotins, a maior feira do agronegócio do Norte do Brasil. Segundo o deputado, o evento deve receber 150 mil visitas e realizar negócios na ordem de 2 milhões de reais. Ele avalia que o estado pode arrecadar um total aproximado de 80 milhões de reais com a realização da feira.
Bacelar, do Podemos da Bahia, destaca a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Na visão do congressista, um País como o Brasil, com quase 14 milhões de desempregados e com o parque industrial em crise, não pode se dar ao luxo criminalizar os jogos.
De acordo com Bacelar, a atividade renderia mais de 650 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos, além de uma movimentação financeira de 60 bilhões de reais por ano.
Votação
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de amanhã, a medida provisória que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto inclui pontos como a volta da franquia mínima de bagagem.
Também está na pauta do Plenário a medida que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Ginny Morais tem as informações.
A semana no Plenário da Câmara começa com sete medidas provisórias à disposição para serem votadas pelos deputados. A primeira delas deve reacender uma discussão antiga: estrangeiros podem ser totalmente donos de companhias aéreas brasileiras? A Medida Provisória 863, diz que sim e retira o limite que havia até então para estrangeiros, de até 20% das ações com direito à voto. O debate envolve, de um lado, quem defende a abertura do mercado, dizendo que vai trazer mais concorrência; e de outro, quem diz que isso fere a soberania nacional porque a aviação é um setor estratégico.
Mas esse texto tem mais novidades: ele foi alterado por deputados e senadores, que incluíram dois pontos: um é que as empresas aéreas terão que voltar a permitir que cada passageiro leve uma mala gratuitamente. Outra é que pelo menos 5 em cada 100 voos de cada companhia precisarão ser para cidades no interior do País.
A segunda medida provisória da fila é a (Mp 866) que cria uma empresa pública para administrar a infraestrutura voltada à navegação aérea do País, que deixará de ser atribuição da Infraero.
A terceira MP é a 867, que prorroga até o final do ano o prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Esse prazo tinha encerrado no fim do ano passado. Os parlamentares concordam com esse aumento do prazo. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) explica por quê.
Pedro Lupion: Alguns estados já fizeram o CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural, onde nós, produtores rurais, apresentamos os itens e as áreas da propriedade que ainda não estão regularizadas, para depois realizar o PRA, que é o Programa de Regularização Ambiental. O que a gente está fazendo é que, como 15 estados ainda não conseguiram cumprir o CAR, que é a primeira etapa, a gente precisa, obviamente, ampliar o prazo do PRA, para que os produtores tenham tempo para regularizar suas áreas.
A discordância é sobre outros pontos inseridos no texto durante a análise aqui no Congresso Nacional como aponta o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Nilto Tatto: Dá novamente uma anistia para boa parte dos proprietários que desmataram de forma ilegal com a legislação ambiental da época. Eles teriam que fazer o cadastro agora, se comprometer em recuperar. E agora, essa obrigação de recuperar, por exemplo, a reserva legal, ele retira essa obrigatoriedade, fazendo com que esse proprietário que não cumpriu a lei, não venha cumprir novamente com o novo Código Florestal e, portanto, dando a oportunidade de produzir onde não poderia produzir.
Os deputados favoráveis à medida provisória negam que existam novas anistias.
As outras medidas provisórias na fila de votação do Plenário da Câmara são: a MP 868, que facilita a privatização das empresas públicas de saneamento básico; e a MP 869, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão com autonomia para decidir sobre a proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais no País. Ainda tem a MP 870, a primeira do governo Jair Bolsonaro e que mudou a estrutura dos órgãos do Governo Federal depois da posse do presidente Jair Bolsonaro - texto considerado polêmico.
Houve até uma tentativa de votá-lo antes das outras medidas provisórias, semana passada, mas não foi possível porque é preciso seguir a ordem numérica. Mesmo assim, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é possível ela ser votada antes que perca a validade, em três semanas, mas vai ser preciso juntar deputados aliados ao governo.
Rodrigo Maia: A oposição na primeira medida provisória é contra o capital estrangeiro, mas é a favor de reintroduzir a bagagem sem custo. Então, fazendo acordo no texto, você pode ir avançando e o governo pode depois, se o texto sair daqui em alguma medida provisória diferente do que ele gostaria, até porque essas medidas provisórias são do governo anterior, ele pode vetar. Não tem tanta dificuldade. Agora, tem que organizar.
A última medida provisória da fila é a MP 871, que tem o objetivo de combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.
