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25/04/2021 - Canal Ciências Criminais - Ufopa citada

12 de Maio de 2021 às 00:34

Homem é condenado após comentário racista no Facebook
Autor Pedro Ganem Atualizado em 25/04/2021 11:22
  
A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA) condenou um estudante da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) após o mesmo ter feito um comentário racista na página do Facebook da universidade. O rapaz foi sentenciado a 02 (dois) anos e 10 (dez) dias-multa de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito a serem fixadas pelo Juízo de Execução.

Comentário racista no Facebook
Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Publico Federal (MPF) que, no ano de 2018, o aluno participou de uma transmissão ao vivo de um ritual indígena de recepção dos calouros indígenas e quilombolas da universidade, momento em que comentou na respectiva página que os recém ingressados não tinham cérebro, só estômagos vazios.

Consta no processo a seguinte fala atribuída ao acusado:

Povo besta se fazendo de coitado. Levanta a cabeça e estuda. Mostra que embaixo dessa pele negra tem cérebro e não um estômago faminto.

Desse modo, o magistrado Clécio Alves de Araújo entendeu que o aluno inferiorizou os calouros em virtude das cores de suas peles. Disse o juiz:

As expressões e os adjetivos desqualificadores e preconcebidos utilizados na postagem denotam a intenção de discriminar; (…) As liberdades de manifestação política/ideológica e de expressão não podem ser exercidas de modo a violar outros direitos de igual envergadura constitucional.

Nesse sentido, a autoridade judicial condenou o réu e ainda destacou que o rapaz poderia ser punido mesmo que não tivesse impedido, diretamente, participação igualitária nos espaços sociais dos calouros, ou se ainda tivesse se autodeclarando negro.

Processo: 0004360-14.2018.4.01.3902

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

Link: https://canalcienciascriminais.com.br/homem-e-condenado-apos-comentario-racista-no-facebook/