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08/04/2022  - G1 - Globo - Ufopa citada

18 de Maio de 2022 às 16:02

MPF ingressa com ação para proibir prefeitura de Santarém de licenciar obras sem autorização do Iphan

Uma recomendação do MPF já havia sido direcionada à prefeitura, porém, não foi levada em consideração com início das obras do camelódromo na Praça Rodrigues dos Santos.
Por g1 Santarém e região — PAObras na Praça Rodrigues dos Santos foram paralisadas em janeiro de 2022 — Foto: IHGTap/Divulgação
Obras na Praça Rodrigues dos Santos foram paralisadas em janeiro de 2022 — Foto: IHGTap/Divulgação

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para proibir a prefeitura de Santarém, Oeste do Pará, de licenciar obras e empreendimentos sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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Uma recomendação do MPF já havia sido direcionada à prefeitura do município para que houvesse proteção do patrimônio em processos de licenciamento.

Diante disso, a gestão municipal respondeu que obedeceria ao recomendado, porém, no inicio de 2022, deu-se inicio as obras de um camelódromo em cima de um sítio arqueológico na Praça Rodrigues dos Santos, e que não possuía autorização formal do Iphan.

Após o inicio da obra, foram encontrados vestígios arqueológicos no local. A situação provocou indignação e gerou manifestações na praça, pedindo a paralisação.

Foi então que o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) solicitou providencias ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que entrou com uma ação na Justiça Estadual.

A liminar foi deferida pela justiça, e a paralisação imediata da obra foi solicitada. Caso a prefeitura não obedecesse a solicitação, a multa seria de R$ 100 mil.

O Ministério Público Federal quer proibir a prefeitura de realizar e licenciar qualquer obra sem cumprir a legislação. De acordo com o MPF, as exigências são voltadas ao resguardo de bens culturais, já que a prática é essencial para garantir a preservação do local.

Além disso, esse tipo de obra não pode ficar de fora dos licenciamentos ambientais de atividades que interfiram sobre as condições vigentes do solo.

“É preciso analisar, inclusive, se há a efetiva necessidade da destruição do sítio arqueológico, eventualmente exigindo-se a escolha de outra alternativa locacional ao empreendimento, ainda na fase de licença prévia.” Afirma o MPF.

Ainda de acordo com a ação do MPF, o licenciamento precisa se preocupar com o resgate do material, sempre visando seu estudo aprofundado e a extroversão do conhecimento gerado, bem como seu correto acautelamento. O MPF ressalta ainda, que a consulta ao Iphan e os cuidados com o patrimônio não tem qualquer impacto financeiro sobre o município.

Sítio Arqueológico
O Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (PAA/Ufopa) publicou uma nota de repúdio lembrando que o bairro Aldeia é registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, do Iphan, desde 2008, mas ele é reconhecido na arqueologia desde pelo menos o início do século 20.

O PAA/Ufopa relata ainda que “é um local no qual os antepassados antigos dos povos indígenas desta região transformaram a própria qualidade do solo, gerando uma espessa camada de terra preta de índio muito antes da colonização europeia, povos estes que ainda compõem a sociedade Santarena”.

Segundo o IHGTap, a Praça Rodrigues dos Santos é uma área de missão jesuíta ainda do século 17, e o mais antigo patrimônio histórico, cultural e arqueológico do município.

Link: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2022/04/08/mpf-abre-acao-civil-publica-para-proibir-prefeitura-de-santarem-de-licenciar-obras-sem-autorizacao-do-iphan.ghtml