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08/04/2022 - O Liberal - Ufopa citada

19 de Maio de 2022 às 11:19

Prefeitura de Santarém autoriza obra em cima de sítio arqueológico e sofre ação do Ministério Público Federal

Não é a primeira vez que o município desobedece uma regra de proteção ao patrimônio

Camila Guimarães
08.04.22 16h57
Ândria Almeida / Especial para O Liberal / Imagem Ilustrativa
A Justiça determinou a paralisação de qualquer obra na área do sítio, sob pena de multa de R$ 100 mil. (Ândria Almeida / Especial para O Liberal / Imagem Ilustrativa)
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça, com uma ação civil pública, para proibir a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de autorizar obras e empreendimentos sem manifestação formal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A manifestação se deu após obras terem sido iniciadas em cima de um sítio arqueológico da cidade.

No início deste ano, a prefeitura licenciou as obras para a construção de um camelódromo na Praça Rodrigues dos Santos, ponto histórico do processo de ocupação da cidade, sem consultar o Iphan. Logo, o revolvimento do solo revelou prováveis vestígios arqueológicos, motivando manifestações em prol da paralisação do serviço.

Depois disso, o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) pediu providências ao MPPA, que entrou com uma ação na Justiça Estadual. A Justiça deferiu a liminar e determinou a imediata paralisação de qualquer obra na área do sítio, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Com as obras paralisadas, o MPF passou a investigar a desobediência da prefeitura de Santarém à legislação que protege o patrimônio e constatou que, no caso, não houve o prévio levantamento arqueológico, tampouco notificação do Iphan. A própria prefeitura, questionada, confirmou ter descumprido a recomendação anterior e violado o rito legal no caso da praça Rodrigues dos Santos.

Não foi a primeira vez que o município descumpriu uma ordem
Em 2020, a prefeitura de Santarém havia recebido uma recomendação do MPF para observar a proteção ao patrimônio em processos de licenciamento. Diante disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA) teria ficado responsável por notificar o Iphan para participar como interveniente em todos os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvessem o revolvimento do solo ou que pudessem causar dano ao patrimônio arqueológico.

De acordo com o MPF, a prefeitura respondeu oficialmente, à época, que obedeceria o recomendado e cumpriria o rito previsto na legislação para proteção do patrimônio. No entanto, a obra iniciada na Praça Rodrigues dos Santos configurou uma desobediência ao acordo.

Agora, o MPF quer que a prefeitura seja proibida, pela Justiça Federal, de licenciar qualquer obra sem cumprir a legislação. “O que se quer dizer é que a inclusão, no licenciamento ambiental, de exigências voltadas ao resguardo dos bens culturais é essencial para garantir a incolumidade do meio ambiente em seu aspecto multifacetário. Assim, diagnosticar a existência de sítios arqueológicos e, se necessário, resgatá-los, é uma tarefa que não pode ficar de fora dos licenciamentos ambientais de atividades de interferência sobre as condições vigentes do solo”, diz a ação civil pública do MPF.

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