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26/11/2022 - OEstadonet - Negativa

15 de Dezembro de 2022 às 17:31

TCE manda ex-reitora da UFOPA devolver R$ 127 mil por contas rejeitadas; Raimunda Monteiro alega não ter sido notificada para apresentar defesa
Portal OESTADONET - 25/11/2022

Ex-reitora da UFOPA, professora Raimunda Monteiro - Créditos: Arquivo/Facebook
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou irregular a prestação de contas oriundas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), referentes a um convênio firmado no período de 2014 a 2018 com Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), no valor de R$ 960.000,00. O julgamento ocorreu durante a sessão plenária da última terça-feira (22). O pleno do TCE determinou ainda que a gestora da época, a professora Raimunda Monteiro, devolva aos cofres do tesouro paraense, mais de R$ 127 mil. 

Em nota enviada ao Portal OESTADONET( leia íntegra ao final desta matéria), Raimunda Monteiro alega que a notificação para que a ex-reitora prestasse os esclarecimentos adicionais ao TCE foi encaminhada ao seu antigo endereço, cuja casa estava fechada, sem moradores.

O processo nº TC/519987/2019, analisado pelos conselheiros do órgão fiscalizador estadual trata da prestação de contas oriundas da Ufopa. Foi constatada irregularidade nas contas do convênio firmado pela instituição no período de 2014 a 2018, com vistas ao pagamento de bolsas de mestrado e doutorado a alunos da universidade federal. 

À época, a reitora da Ufopa era a professora Raimunda Monteiro, recém convocada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe de transição do novo governo. 

Conforme a decisão do TCE-PA, a ex-reitora da Ufopa terá de devolver exatos R$ 127.400,00 atualizados e com juros ao tesouro paraense.

Nota da ex-reitora Raimunda Monteiro:

Em relação ao julgamento das contas realizada no dia 22/11/2022 pelo TCE/PA relacionada ao acordo de cooperação técnica e financeira de nº 002/2014. a notificação para que eu apresentasse esclarecimentos no processo de prestação de contas dessa cooperação junto ao TCE/PA foi encaminhada no dia 10/08/2022, para o meu antigo endereço na cidade de Santarém, cuja casa estava sem moradores na época. 
 

Portanto, não tive a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários. Estamos fazendo as gestões junto ao órgão responsável, na Universidade, até porque, parte dos recursos pagos em bolsas de estudantes de pós-graduação foram efetivadas  até junho de 2018, quando eu não estava mais na Reitoria da UFOPA. Estamos reunindo  as informações necessárias para prestar ao Tribunal de Contas que faremos por intermédio dos recursos cabíveis que atribuem efeito suspensivo à decisão proferida no dia 22/11/2022. 

A gestão administrativa da UFOPA é muito competente e deve apresentar os devidos esclarecimentos em grau de recurso.

Link: https://www.oestadonet.com.br/noticia/22670/tce-manda-ex-reitora-da-ufopa%C2%A0devolver-r-127-mil-por-contas-rejeitadas-raimunda-monteiro-alega-nao-ter-sido-notificada-para-apresentar-defesa/