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28/04/2023 - MPF - Ufopa citada

3 de Maio de 2023 às 18:16

 Interesse Público: MPF quer anular norma que permite a municípios autorizar garimpos no Pará

Prática ilegal é uma das principais causadoras da contaminação por mercúrio dos rios da região Amazônica. Veja também a última reportagem especial da série Abril Indígena. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta (28), às 20h, na TV Justiça

Imagem sobrepõe uma parte de um rosto indígena, de perfil, com o olhar distante sobre o fundo com 2 paisagens alteradas pela mineração. Abaixo, em uma tarja verde de texto, está escrito "Garimpo na Amazônia - Para MPF, municípios não devem autorizar garimpo".
Foto: Reprodução/IP

Esta semana o Interesse Público mostra impactos do garimpo ilegal na região Amazônica. Uma recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo do Pará pede anulação da norma que repassou aos municípios o poder de autorizar garimpos no estado - o único onde isso ocorre. Estudo coordenado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) aponta que os impactos ambientais dos garimpos não ficam restritos aos limites municipais - a contaminação percorre ribeirinhos e rios urbanos a dezenas de quilômetros do município estudado e atingem a saúde e a qualidade de vida de moradores de Santarém.

Ainda na região Amazônica, o IP fala de violações de direitos humanos cometidos por empresas contra trabalhadores e povos indígenas durante a ditadura militar. Em Manaus, um seminário realizado em parceria com o MPF reuniu pesquisadores, especialistas e lideranças indígenas para discutir dados e estratégias para a responsabilização e reparação de danos.

Direitos do cidadão – Reportagem em Minas Gerais mostra o caso de um servidor público federal que tentou contratar um seguro de vida e teve o pedido negado por causa de uma deficiência física. O MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) expediram recomendação à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-EXE) e à Seguradora Mag Seguros para que não discriminem pessoas com deficiência na contratação do seguro. As instituições defendem que não se deve negar a contratação do serviço ao considerar a deficiência como condição de saúde capaz de agravar o risco.

Comunidades tradicionais – Na última reportagem especial da série Abril Indígena, conheça os desafios do inédito Ministério dos Povos Indígenas e sobre as políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Veja ainda o primeiro Acampamento Terra Livre realizado em Mato Grosso, e também uma oficina realizada em Cuiabá, em que o MPF apresentou a comunidades quilombolas a plataforma Territórios Tradicionais, que disponibiliza de forma acessível e interativa informações sobre áreas de povos tradicionais do país.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.

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