comunicacao

27.04.2023 - O Liberal - Ufopa citada

3 de Maio de 2023 às 17:50

MPF recomenda declaração de emergência em saúde pública do povo Munduruku no Pará
A recomendação é para o Ministério da Saúde, diante da contaminação por mercúrio do povo Munduruku que usufrui da bacia do rio Tapajós

Marizilda Cruppe / Fotos Públicas
fonteImagens aéreas dos danos provocados pelo garimpo ilegal nas terras do povo Munduruku, no oeste do Pará (Marizilda Cruppe / Fotos Públicas)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que seja declarada emergência em saúde pública para o povo indígena Munduruku, que habita no entorno da bacia do rio Tapajós, oeste do Pará. A recomendação é de que a Secretaria de Vigilância em Saúde instaure procedimento administrativo e que a ministra da pasta declare a condição. O motivo é a contaminação por mercúrio na bacia do rio. Estudos da Polícia Federal e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) estimam que a mineração ilegal de ouro promove o despejo de até 221 toneladas de mercúrio no meio ambiente brasileiro.

No inquérito, o MPF apresenta dois estudos realizados para aferir os índices de contaminação por mercúrio incidentes no povo Munduruku. No primeiro, de autoria, entre outros, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Imperial College London, verificou-se que a análise dos níveis de mercúrio para os 197 participantes que cederam amostras de cabelo revela contaminação de 57,9%.

Além disso, com relação às crianças e adolescentes, o estudo demonstra que sete em cada dez crianças e adolescentes, de 10 a 19 anos, apresentavam índices de mercúrio acima do limite que se possa considerar seguro. A cada dez crianças menores de cinco anos, quatro apresentavam elevadas concentrações de mercúrio nas amostras de cabelo analisadas. Na aldeia Sawré Aboy, oito em cada dez crianças menores de 12 anos também apresentavam altas concentrações do metal.

"O estudo relata ainda que, quanto aos peixes examinados, os achados não deixam dúvidas de que os indígenas residentes nas aldeias investigadas ingerem pescado contaminado por mercúrio em concentrações muito acima dos limites reconhecidos internacionalmente como seguros. Portanto, encontram-se sob risco permanente de adoecer, devido aos efeitos tóxicos do mercúrio no organismo", diz nota do MPF, com base na recomendação, de autoria do procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira.

O procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira destaca que a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pelo Brasil em 2013, reconhece as vulnerabilidades particulares dos ecossistemas árticos e das comunidades indígenas, devido à biomagnificação do mercúrio e contaminação de alimentos tradicionais, bem como das preocupações com as comunidades indígenas de forma mais ampla, no que diz respeito aos efeitos do mercúrio.  O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias úteis para que a Secretaria de Vigilância em Saúde responda sobre o acatamento da recomendação.

Para o procurador, “a persistência da deliberada omissão do Estado brasileiro em reconhecer e envidar esforços no sentido de prevenir a contaminação e tratar a população contaminada por mercúrio há de refletir, observando-se o alto grau de contaminação do povo indígena Munduruku, não apenas a vulneração dos direitos fundamentais à vida, à saúde e à felicidade, mas igualmente perspectiva etnocida, eis que redundará em relegar o povo Munduruku - e as demais populações afetadas – à própria sorte e assim lhe imputar o ônus de abandonar suas práticas tradicionais – inclusive alimentares - com vistas a garantir a sua subsistência”.

Link: https://www.oliberal.com/para/mpf-recomenda-declaracao-de-emergencia-em-saude-publica-do-povo-munduruku-no-para-1.673914