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13/08/2023 - NOTÍCIA MARAJÓ - Ufopa citada

23 de Abril de 2024 às 12:04

Semas e comunidades definem Acordo de Pesca que beneficiará mais de mil famílias de OriximináPublicados 13 de agosto de 2023Por Da Redação 
PARÁ

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e representantes de comunidades pesqueiras do município de Oriximiná, no Baixo Amazonas, definiram as regras de Acordo de Pesca que irá beneficiar mais de mil famílias da região. O acordo consiste em uma estratégia de manejo comunitário que possibilita a gestão do recurso pelas populações pesqueiras locais.

As normas para a atividade pesqueira estão sendo definidas a partir de uma série de reuniões iniciadas na última terça-feira (8) na sede da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (ACOMTAGS), em Oriximiná. Os debates contaram com a participação de 13 líderes de comunidades pesqueiras e servidores da Gerência de Fauna, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas. Durante os encontros, houve consenso entre os participantes e os termos do acordo ficaram definidos.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Oriximiná, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa – campus de Oriximiná), Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (Acomtags), Colônia de Pesca Z-41, Associação Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), Instituto Nhamundá, além de lideranças pesqueiras dos lagos Sapucuá e Caipuru, rio Nhamundá e das comunidades da região de São Sebastião e Boca dos Currais participaram das reuniões com a Semas.

Após a formalização das regras, o acordo proposto pela comunidade pesqueira é analisado pela Gefap e, se houver necessidade, a Secretaria voltará a se reunir com os pescadores e suas lideranças. Após a aprovação da minuta do Acordo de Pesca por parte das comunidades pesqueiras, o documento segue para avaliação de conformidade legislativa por parte do Núcleo Legislativo da Secretaria (NEL), para posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Benefícios – O Acordo de Pesca de Oriximiná vai beneficiar 120 famílias dos igarapés Nhamundá e Currais, 90 famílias da região do lago Caipuru, 320 famílias dos rios Cachoeiry e Boto e 500 famílias do lago Sapucuá. Os técnicos também vão se reunir com autoridades municipais e representantes do setor privado para anunciar o conteúdo do Acordo e fomentar o respeito às regras pactuadas.

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As lideranças pesqueiras locais se comprometem em atuar como multiplicadores junto aos demais ribeirinhos da região, difundindo as regras do acordo.

Emerson Carvalho, líder comunitário, afirma que a regulamentação da atividade pesqueira da região vai beneficiar tanto as famílias das comunidades locais quanto o meio ambiente.

“A gente vai poder aumentar os estoques pesqueiros daquela região, não para que ela fique intocável, mas para a gente preservar, vigiar. Os benefícios que este acordo vai trazer são inúmeros, não dá nem para a gente dimensionar pois são áreas piscosas, áreas de preservação em que moram centenas de famílias e com certeza serão beneficiadas, porque o lago é o mercado das comunidades. Os pescadores artesanais vão poder trabalhar com muito mais facilidade, a gente vai poder preservar aquela região de pesca, vamos ter inúmeros benefícios, tanto para quem pesca só para o seu consumo como também para estes pescadores artesanais da colônia de pescadores de Oriximiná”, afirma. “Para a definição dos termos do acordo, a presença dos técnicos da Semas em nosso município foi fundamental. Eles fizeram uma oitiva com as lideranças comunitárias que estão à frente deste acordo de pesca com o município de Oriximiná”, completa Carvalho.

Decreto – Os Acordos de Pesca são regidos pelo Decreto Estadual nº 1.686, de 29 de junho de 2021. Este decreto determina a Semas como órgão responsável por se reunir com representantes de comunidades pesqueiras do Pará com o objetivo de estabelecer os critérios para formalização dos Acordos de Pesca. Anteriormente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) era responsável pelas homologações dos acordos. No Pará, o primeiro Acordo de Pesca homologado foi o da região de influência dos rios Tapajós e Arapiuns, pela Portaria nº 2.816, de 04 de novembro de 2022.

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O instrumento de gestão contempla o conjunto de medidas específicas aplicado a uma determinada área, definida geograficamente, decorrente de tratados consensuais entre diversos usuários e o órgão gestor dos recursos pesqueiros, para fins de estratégias de manejo e controle pesqueiro a fim de diminuir a pressão sobre os estoques naturais e garantir a segurança alimentar das populações tradicionais.

“O Acordo de Pesca é um instrumento de ordenamento que busca regular o uso e aproveitamento dos recursos pesqueiros em uma determinada área, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da atividade de pesca pelas comunidades locais. Os termos do acordo ficam alinhados e os ajustes serão formalizados por meio de notificação nesta próxima semana e assim que os interessados enviarem a resposta, a Gefap tramitará o processo para o Núcleo de Estudos Legislativos efetuar a publicação”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Trâmites – As associações pesqueiras devem encaminhar as propostas de acordos em ofício para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para a formalização. Em caso de áreas de pesca localizadas em Unidade de Conservação (UC) estadual, o documento deve ser enviado ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio).

As entidades competentes para submeter a proposta são os órgãos públicos ambientais, entidades públicas, sociedade civil organizada e os gestores de Unidades de Conservação. A homologação é feita pela Semas ou pelo Ideflor-Bio em caso de UC. O acordo será avaliado anualmente pelo órgão ambiental ou pela sociedade civil organizada. Os tratados já existentes são considerados válidos e também poderão ser avaliados e revisados.

Fonte: Governo PA

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