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22/02/2023 - TAPAJÓS DE FATO - Ufopa citada

28 de Fevereiro de 2023 às 13:43

 MPF quer anulação de norma que entregou aos municípios o poder de autorizar garimpos no Pará

Estudo feito pelo Instituto Socioambiental e pelo WWF-Brasil destaca que impactos da atividade vão além dos limites municipais.

21/02/2023 às 14h29Por: Tapajós de FatoFonte: Ascom MPFCompartilhe:Águas turvas em Alter do Chão, em 2022. Foto: Erik Jennings    Águas turvas em Alter do Chão, em 2022. Foto: Erik Jennings
Em 2018, ainda antes da mais recente onda de expansão do garimpo na Amazônia, laudo elaborado pela Polícia Federal (PF) com apoio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) já indicava que no Tapajós a mineração ilegal de ouro despejava 7 milhões de toneladas de sedimentos no rio por ano.

Isso significa que, mesmo em um ritmo de exploração menos intenso que o atual, a cada 11 anos o garimpo já lançava no Tapajós um volume de detritos equivalente ao volume de lama da barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Mercúrio se alastra – Recentemente, estudo coordenado pela Ufopa demonstrou altos níveis de contaminação entre moradores ribeirinhos e urbanos na região de Santarém, e análises demonstram que as fontes contaminantes – garimpos localizados em outros municípios – se encontram a dezenas de quilômetros do município estudado, rio acima, informam WWF-Brasil e ISA.

“Embora as lavras garimpeiras estejam localizadas nos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Novo Progresso e, em menor medida, Trairão, há estudos comprovando a contaminação de seres humanos e peixes por mercúrio em todos os municípios a jusante [rio abaixo] da bacia do Tapajós: Rurópolis, Aveiro, Belterra e Santarém”, detalham.

Como indicativo da falta de capacidade dos municípios para conduzir o licenciamento e para fiscalizar as atividades licenciadas, a recomendação e a nota técnica citam entrevista concedida em 2022 pelo prefeito Valmir Climaco, de Itaituba, o município campeão em concessões de lavras no país. À imprensa ele admitiu que o município concedeu mais de 500 licenças “e nunca fomos fiscalizar”.

Demais notificados – O MPF também encaminhou a recomendação a órgãos ambientais e de segurança federais e estaduais, para que não reconheçam a validade das licenças para garimpos emitidas pelos municípios a partir da ciência da recomendação, sobretudo na bacia do Tapajós.

A recomendação também foi enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM), para que sejam negados e não renovados os requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) amparados por licenças ambientais expedidas por municípios. As permissões atuais devem ser retificadas, para que o licenciamento seja conduzido pelos órgãos competentes.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

Link: https://www.tapajosdefato.com.br/noticia/1064/mpf-quer-anulacao-de-norma-que-entregou-aos-municipios-o-poder-de-autorizar-garimpos-no-para