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18/09/2023 - G1 - Globo - Ufopa citada

29 de Abril de 2024 às 16:18

Justiça extingue associação acusada pelo MPF de emitir declarações falsas para burlar cotas da Ufopa
Dirigentes da entidade também respondem criminalmente por falsidade ideológica.
Por g1 Santarém e Região — PA

18/09/2023 15h33  Atualizado há 7 meses

MPF ingressou com ação contra a Aiepa após denúncias de organizações indígenas e da Funai — Foto: Marcos Pinguim/ EPTV
MPF ingressou com ação contra a Aiepa após denúncias de organizações indígenas e da Funai — Foto: Marcos Pinguim/ EPTV

A 1ª Vara da Justiça Federal de Santarém, oeste paraense, determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que pessoas não-qualificadas participassem da política de cotas étnico-raciais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A ação contra a Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa) foi movida pelo Ministério Público Federal.

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Réus na ação civil que resultou na dissolução da entidade, Miguel dos Santos Corrêa, Raimundo Ferreira de Sousa e Josael da Penha Luna também foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica. Os dirigentes da associação são acusados de emitir declarações falsas para viabilizar a participação de terceiros no Processo Seletivo Especial Indígena (Psei) da Ufopa.

A ação afirmativa é destinada exclusivamente a candidatos indígenas. Para coibir fraudes, o edital da seleção estabelece que, além da autodeclaração, o candidato deve apresentar uma declaração de pertencimento, documento por meio do qual um grupo indígena reconhece como seu integrante um determinado candidato, atestando a existência de vínculos sociais, culturais e familiares.

O MPF instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa) após denúncias de organizações indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígena (Funai). A investigação demonstrou que a entidade emitia declarações em nome de lideranças indígenas para pessoas que não tinham direito de participar do sistema de cotas.

Para constatar a falsidade, o MPF realizou várias diligências, como a oitiva de candidatos e a requisição de informações a organizações tradicionais indígenas e a órgãos públicos. A apuração evidenciou que a associação não tem respaldo das comunidades que afirma representar e que as informações contidas nas declarações divergiam da realidade. Entre 2016 e 2019, 42 declarações com informações falsas foram emitidas.

Pedidos
Na ação civil, o MPF pediu a nulidade das declarações emitidas pela entidade, a suspensão das atividades da associação e, ao final do processo, a dissolução da organização, o que foi acolhido pela Justiça.

A Justiça recebeu a denúncia do MPF, tornando os dirigentes da Aiepa réus em ação penal pelo crime de falsidade ideológica.

O MPF também pediu medidas cautelares para coibir novas infrações, como: a proibição de qualquer contato dos denunciados com as testemunhas e a proibição de que o grupo emita Declarações de Pertencimento que tenham como finalidade viabilizar a participação de candidatos em provas, processos seletivos, concursos ou certames de qualquer natureza em programas de ações afirmativas destinadas a povos indígenas.

*Com informações do MPF-PA

Link: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2023/09/18/justica-extingue-associacao-acusada-pelo-mpf-de-emitir-declaracoes-falsas-para-burlar-cotas-da-ufopa.ghtml