comunicacao

18/09/2023 - O Liberal - Ufopa citada

29 de Abril de 2024 às 16:19

Justiça Federal extingue associação acusada emitir declarações falsas para burlar cotas da Ufopa
Os dirigentes da associação são acusados de emitir declarações falsas para viabilizar a participação de terceiros no Processo Seletivo Especial Indígena (Psei) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

 
O Liberal
18.09.23 15h42
Reprodução / Freepik / Imagem ilustrativa
fonteO ato processual, que se trata de fase do processo no qual são colhidos indícios e evidências por meio da oitiva de testemunhas, acontece daqui duas semanas (18), às 9h, de modo híbrido, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí. (Reprodução / Freepik / Imagem ilustrativa)

A Justiça Federal determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que pessoas não-qualificadas participassem da política de cotas étnico-raciais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). 
Além de serem réus na ação civil que resultou na dissolução da entidade, Miguel dos Santos Corrêa, Raimundo Ferreira de Sousa e Josael da Penha Luna foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica. Os dirigentes da associação são acusados de emitir declarações falsas para viabilizar a participação de terceiros no Processo Seletivo Especial Indígena (Psei) da Ufopa.
A ação afirmativa é destinada exclusivamente a candidatos indígenas. Para coibir fraudes, o edital da seleção estabelece que, além da autodeclaração, o candidato deve apresentar uma declaração de pertencimento, documento por meio do qual um grupo indígena reconhece como seu integrante um determinado candidato, atestando a existência de vínculos sociais, culturais e familiares. 

Após denúncias de organizações indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígena (Funai), o MPF instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa). A investigação demonstrou que a entidade emitia declarações em nome de lideranças indígenas para pessoas que não tinham direito de participar do sistema de cotas.Para constatar a falsidade, o MPF realizou várias diligências, como a oitiva de candidatos e a requisição de informações a organizações tradicionais indígenas e a órgãos públicos. A apuração evidenciou que a associação não tem respaldo das comunidades que afirma representar e que as informações contidas nas declarações divergiam da realidade. Entre 2016 e 2019, 42 declarações com informações falsas foram emitidas.Pedidos – Na ação civil, o MPF pediu a nulidade das declarações emitidas pela entidade, a suspensão das atividades da associação e, ao final do processo, a dissolução da organização, o que foi acatado pela Justiça.No âmbito criminal, a Justiça recebeu a denúncia do MPF, tornando os dirigentes da Aiepa réus em ação penal pelo crime de falsidade ideológica. Além disso, foram determinadas medidas cautelares para coibir novas infrações: a proibição de qualquer contato dos denunciados com as testemunhas e a proibição de que o grupo emita Declarações de Pertencimento que tenham como finalidade viabilizar a participação de candidatos em provas, processos seletivos, concursos ou certames de qualquer natureza em programas de ações afirmativas destinadas a povos indígenas. 

Link:https://www.oliberal.com/policia/justica-federal-extingue-associacao-acusada-emitir-declaracoes-falsas-para-burlar-cotas-da-ufopa-1.727634