UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
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Ultima atualização em 31 de Outubro de 2024 às 12:57
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA UFOPA |
Resolução n° 324, de 3 de julho de 2020. Aprova a Outorga de Grau por ato administrativo do Magnífico Reitor durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Resolução nº 331, de 28 de setembro de 2020 - Regimento de Graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução nº 361/2021 - Aprova a Política e as Normas Gerais para o funcionamento das Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução nº 210, de 22 de agosto de 2017 - Consepe-Ufopa - Aprova a Política de Assistência Estudantil da Ufopa.
Resolução nº 109, de 23 de agosto de 2023 - Consad - Ufopa - Aprova os critérios para concessão de auxílio financeiro diário a discentes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará para a participação em eventos científicos nacionais e internacionais, eventos esportivos, culturais e administrativos, atividades e aulas práticas de campo, realização de coleta de campo e pesquisas em laboratórios distintos do campus de origem do discente.
Resolução nº 302/2023 - Aprova o Plano Acadêmico e estabelece normas sobre o regime de trabalho docente da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução nº 401/2023 - Regulamenta o registro e a inclusão da extensão nos currículos dos cursos de graduação da Ufopa.
Resolução nº 414/ 2023 - Aprova as diretrizes para cadastro, registro e acompanhamento das Ações de Extensão nas modalidades Programa, Projeto, Curso e Evento na Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução nº 113, de 25 de março de 2024 - Consad - Ufopa - regras gerais para concessão de Bolsas, Auxílios e Retribuição Pecuniária para servidores da Universidade Federal do Oeste do Pará e cria a Comissão de Acompanhamento e Controle de Bolsas, Auxílios e Retribuição Pecuniária.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO FEDERAL |
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei n°10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Decreto nº 5.296, de 2 de de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 7.611 ,de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 - Regulamenta Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Políticas de Educação Ambiental.
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.