Instituto de Ciências da Sociedade

Ultima atualização em 28 de Julho de 2023 às 11:12

É a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, sendo necessária aprovação em estágio probatório e apresentação de título de mestrado ou doutorado. 

O servidor estável poderá solicitar aceleração da promoção para a Classe B – Assistente Nível 01 (5 – 501) se possuir diploma de mestrado ou para a Classe C – Adjunto Nível 01 (6 – 601) se possuir diploma de doutorado. A partir do momento que ocorre a aceleração, o interstício mudará e os próximos dois anos serão contados a partir dessa data.

Fluxo do processo

• Mapa do procedimento para aceleração da promoção.

Legislação e Normativas

• Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
• Resolução n° 30/2017 – Consad: Regulamenta os procedimentos para fins de Progressão e de Promoção docente dos servidores da Carreira do Magistério Superior, no âmbito da UFOPA.

Formulários e orientações para abertura de Processo Digital

O docente interessado deve encaminhar os seguintes documentos para abertura de Processo Digital:

• Requerimento de Aceleração;
• Portaria de Estabilidade;
• Digitalização do diploma (no caso de ausência de diploma, inserir Ata de Defesa e Termo de Compromisso).

Critérios obrigatórios para solicitação de cadastro do processo digital no Sipac:

• A solicitação deve ser enviada para o e-mail protocoloics@ufopa.edu.br;
• A solicitação deve ser realizada a partir de um e-mail institucional;
• Sempre identificar o assinante de cada documento anexado ao e-mail para que o servidor que abrirá o processo selecione a pessoa certa;
• Enviar os documentos em PDF;
• Informe se há alguma informação que torne algum anexo restrito (arquivos que contêm informações pessoais como CPF, RG ou endereço, por exemplo);
• Certifique-se de anexar todos os documentos obrigatórios indicados no mapa.

Estrutura do plano de carreiras e cargos do magistério federal

Redação dada pela Lei nº 12.863 de 24 de setembro de 2013.