Instituto de Ciências da Sociedade

Ultima atualização em 23 de Fevereiro de 2024 às 09:19

Fluxo do processo

• Mapa do procedimento para promoção para titular.

Legislação e Normativas

• Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
• Resolução n° 29/2017 – Consad: Regulamenta os Procedimentos para fins de Promoção dos Servidores da Carreira do Magistério (Classe E), no âmbito da UFOPA.
• Resolução n° 184/2017 – Consepe: Aprova o Plano Acadêmico da Universidade Federal do Oeste do Pará.
• Resolução n° 302/2023 – Consun (em vigor a partir de 02/01/2024): Aprova o Plano Acadêmico da Universidade Federal do Oeste do Pará.
• Instrução Normativa nº 12/2020 - Reitoria: Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho de docentes para fins de progressão e promoção na carreira, durante o período de suspensão do calendário acadêmico da graduação decorrente da pandemia da Covid-19.

Formulários e orientações para abertura de Processo Digital

Documentos necessários para solicitação de abertura de Processo Digital de Progressão/Promoção Docente:

1. Requerimento de Progressão/Promoção Funcional Docente;
2. Relatório de atividades para progressão funcional Docente;
3. Formulário de Avaliação e de Qualidade de Trabalho Docente (esse documento deve ser enviado preenchido pela sua chefia imediata);
4. Termo de Ciência e Manifestação do Docente;
5. Portaria da Última Progressão;
6. Tese inédita ou Memorial de Atividades.

Critérios obrigatórios para solicitação de cadastro do processo digital no Sipac:

• A solicitação deve ser enviada para o e-mail <protocoloics@ufopa.edu.br>;
• A solicitação deve ser realizada a partir de um e-mail institucional;
• Sempre identificar o assinante de cada documento anexado ao e-mail para que o servidor que abrirá o processo selecione a pessoa certa;
• Enviar os documentos em PDF;
• Informe se há alguma informação que torne algum anexo restrito (arquivos que contêm informações pessoais como CPF, RG ou endereço, por exemplo);
• Certifique-se de anexar todos os documentos obrigatórios indicados no mapa correspondente para efetuar a sua solicitação.

Comissão de Avaliação

A Avaliação de Desempenho para fins de Promoção Docente à Classe E, é de responsabilidade da Unidade de lotação do Docente e será realizada por meio de uma Comissão Especial composta por 05 (cinco) professores pertencentes à Carreira do Magistério Superior, sendo 04 (quatro) efetivos e 01 (um) suplente, e tendo obrigatoriamente 75% (setenta e cinco por cento) de sua composição por profissionais externos à UFOPA (Art. 6º da Resolução n° 29/2017 – Consad).

Cabe à Direção da Unidade Acadêmica de lotação do Docente a proposta de constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho, indicando presidente, membros titulares e suplente, para ser homologada pelo Conselho da Unidade, não sendo aceitas indicações ad referendum (Art. 6º, § 1º da Resolução n° 29/2017 – Consad).

Links úteis:

• Orientações (Iced)
• Tutoriais para consulta/tramitação de processos digitais no Sipac

Caso optem por assinar digitalmente os documentos, recomendamos uma das opções a seguir:

• ASSINATURA ELETRÔNICA DO GOV.BR

A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Acesse o link para saber como gerar sua assinatura eletrônica : https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

• CERTIFICADO DIGITAL ICPEdu

Certificados digitais são documentos eletrônicos usados como identidade virtual para validação de identificação em processos digitais.

O Certificado Pessoal da ICPEdu é gratuito e pode ser usado para assinaturas eletrônicas em todo o sistema acadêmico e de pesquisa brasileiro.

Para gerar sua certificação digital basta acessar o link https://pessoal.icpedu.rnp.br/home e assistir o vídeo em https://youtu.be/Xp-PyLQ80Ho para ver como assinar documentos em formato PDF.

• ASSINATURA ELETRÔNICA NO SIPAC
  • Manual do assinante externo (Sipac)

Esta funcionalidade permite assinar os documentos cadastrados no sistema da Instituição para os quais foi definido como assinante e que ainda se encontram pendentes de assinatura.

Antes de assinar um documento, lembre-se de ler atentamente seu conteúdo para se certificar de que está familiarizado com seu teor. 

Estrutura do plano de carreiras e cargos do magistério federal

Redação dada pela Lei nº 12.863 de 24 de setembro de 2013.