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UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural

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Ultima atualização em 11 de Junho de 2022 às 20:45

Normas e Legislação

  1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  2. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. - LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990