Ultima atualização em 19 de Junho de 2023 às 12:47
19 de Junho de 2023 às 14:14
A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens (Portaria nº 13/2022 - PROAD) concluiu o desfazimento de 124 (cento e vinte e quatro) impressoras, nos termos do Contrato de Doação nº 01/2023 (Processo nº 23204.001420/2023-17).
Os bens foram destinados ao Instituto Descarte Correto, que faz parte do "Programa Computadores para Inclusão" do Ministério das Comunicações (MCom). A entrega foi realizada no dia 06 de junho de 2023 e contou com a presença de Fredison Vitor, representante do Instituto, e dos servidores da Ufopa, Wallace da Silva Oliveira (Coordenador de Bens Patrimoniais), Ronny Willian Lopes Pereira (Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens) e Andressa Rachor Taglieber (Diretora de Almoxarifado e Patrimônio).
O Programa Computadores para Inclusão já recebeu, de janeiro a maio deste ano, mais de 257 toneladas de equipamentos e itens eletrônicos que foram recondicionados ou tiveram uma destinação adequada. Além do impacto ambiental ligado ao descarte dos resíduos, a iniciativa possibilita a formação de jovens por meio de oficinas, cursos de manutenção e operação de computadores e beneficia entidades que promovem inclusão digital de famílias em vulnerabilidade social. Trata-se de politica pública implementada há 19 (dezenove) anos que foi reforçada recentemente com a instituição da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, através da sanção da Lei nº 14.479/2022.
No âmbito da Ufopa, esse é o primeiro processo finalizado pela Comissão, que também já iniciou os procedimentos para o desfazimento de centrais de ar e nobreaks. A equipe tem priorizado o desfazimento de bens já recolhidos e armazenados no galpão da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio. As ações da Comissão de Desfazimento, assim como o Plano de Recolhimento, em execução desde outubro de 2022, fazem parte da implantação da Política de Desfazimento da Ufopa.
O desfazimento de bens envolve diversas etapas e deve atender aos requisitos estabelecidos pela já citada Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, além do Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018 e Instrução Normativa n° 11, de 29 de novembro de 2018. Esse processo, na Ufopa, segue o que consta no mapeamento que está disponível no site da Pró-Reitoria de Administração.
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