Ultima atualização em 11 de Maio de 2023 às 16:03
26 de Abril de 2023 às 13:07
A Pró-Reitoria de Administração (Proad) e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) promoveram, no período de 18 a 20 de abril de 2023, o curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Uma Visão Sistêmica da Lei 144.133/2021”, ministrado pela Diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira.
O curso, ofertado na modalidade in company, foi contratado junto à Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) e custeado com recursos da Proad e da Progep. Foram ofertadas 50 vagas, preenchidas por servidores de diversos setores, como Proad, Progep, Sinfra, Audin, Procuradoria Jurídica, Proppit, ICTA, Arni, AIT, IFII, Ctic, Ridh e Biblioteca.
O curso abordou, dentre outras temáticas, os princípios e definições trazidos pela lei; as disposições sobre os agentes públicos; os regimes de contratação; as modalidades licitatórias; os critérios de julgamento; os modos de disputa; as fases do procedimento licitatório; contratação direta; procedimentos auxiliares; contratos administrativos; recebimento do objeto contratado; pagamentos; controle das contratações; e, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A organização do curso foi mais uma etapa do esforço conjunto da Proad e Progep para capacitar os servidores da instituição quanto aos procedimentos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), sendo que outras iniciativas de capacitação devem ocorrer ao longo do ano.
