Ultima atualização em 12 de Junho de 2023 às 14:18
A Política de Cultura da Ufopa foi instituída pela Resolução Consepe n. 404, de 26 de abril de 2023, em conformidade com a Lei nº12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura), com a Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional Cultura Viva); orientada pelo Estatuto, pelo Regimento Geral da Ufopa e pelo Plano de Desenvolvimento Institucional, visa contribuir para o exercício dos direitos culturais e incentivar a valorização e a difusão das manifestações artístico-culturais (Art.2º).
São princípios da Política de Cultura da Ufopa (Art.3º):
cultura como direito fundamental;
diversidade cultural como elemento estruturante da sociedade;
liberdade de expressão, de criação, de experimentação e de fruição artístico-cultural;
respeito aos direitos humanos;
respeito à natureza;
educação para a responsabilidade e sustentabilidade socioambiental;
inclusão social com equidade;
Universidade como um meio propício para a promoção dos bens culturais e de incentivo à diversidade das manifestações culturais;
valores culturais tradicionais amazônicos como vetor essencial na formação acadêmica;
democratização na formulação das políticas culturais no contexto da Universidade e da sociedade;
articulação e estabelecimento de parcerias e convêncios com órgãos governamentais e não governamentais para o desenvolvimento e fortalecimento da arte e da cultura;
cultura nas perspectivas simbólica, cidadã e econômica;
cultura e arte como estratégias para o ensino, a pesquisa e a extensão, numa perspectiva transversal e interdisciplinar;
direito à informação, à comunicação, à crítica cultural, à memória e às tradiçoes;
participação social e da comunidade acadêmica na fiscalização e no acompanhamento das políticas culturais desta Instituição e suas ações na sociedade.
Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, entende-se que os bens culturais são o conjunto de todas as práticas culturais populares, cultos religiosos, tradições materiais e imateriais, produções artísticas e patrimoniais reconhecidos por sua importância histórica e cultural, dotadas de valor e representatividade simbólica e material.
A Política de Cultura da Ufopa é executa e coordenada pela Procce, por meio da Diretoria de Cultura e Comunidade, em parceria com as unidade acadêmicas e administrativas, que designam representantes (docentes e técnicos-administrativos) para compor o Comitê de Cultura da Ufopa. Ver a atual composição do Comitê de Cultura da Ufopa AQUI.
De acordo com a Resolução nº 404/2023, são instrumentos da Política de Cultura da Ufopa:
O Plano de Cultura da Ufopa para o biênio 2023 - 2025 está em fase de discussão e elaboração.
Acesse os documentos relacionados à Política Cultural da Ufopa:
Lei 12.343, de 2 de dezembro de 20210, institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC
Resolução Consepe n. 404, de 26 de abril de 2023, institui a Política de Cultura da Ufopa.
Resolução n.81, de 12 de janeiro de 2015, institui a Política de Cultura da Ufopa (Revogada)
Plano de Cultura da Ufopa (Biênio 2015 - 2017)
Relatório do Plano de Cultura da Ufopa (Biênio 2015 - 2017)
FORCULT: instrumento para implementação de política cultural e planos de cultura nas IPES (2020) - O documento é fruto de um trabalho coletivo realizado por agentes culturais envolvidos no Fórum de Gestão Cultural das Instituições Públicas de Ensino Superior Brasileiras (FORCULT). Sua elaboração foi decorrente da percepção de que poderia ser útil um guia que viabilizasse a institucionalização de políticas culturais nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES).
