PROGEP

Ultima atualização em 27 de Maio de 2021 às 00:32

• O(a) servidor(a) poderá incluir dependente, por parentesco, por dependência econômica ou por determinação legal, em seus assentamentos funcionais.
• O cadastro é realizado pelo próprio servidor no SIGRH, com a anexação das documentações comprobatórias do vínculo.
• O cadastro do dependente viabiliza o usufruto dos direitos e benefícios relacionados à condição da dependência, nos seguintes termos:

1. licença por motivo de doença em pessoa da família;
2. auxílio pré-escola;
3. auxílio-natalidade;
4. assistência à Saúde Suplementar;
5. dedução de imposto de renda.