PROGEP

Ultima atualização em 27 de Maio de 2021 às 00:51

Para requerer licença ou concessão, deverá ser formalizado processo administrativo e encaminhado à Progep, com a documentação e obedecendo ao fluxo constante no mapeamento de processos. (Consulta a aba do site “Documentos - Mapeamento/Fluxo de P. Eletrônicos”).

Licença Gestante

• A licença-gestante será concedida à servidora gestante, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, ou ainda, antes, se assim for prescrito pelo médico.
• A licença será remunerada e com duração de 120 dias.
• A prorrogação da Licença à gestante será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias, podendo a licença chegar a 180 dias.
• A licença gestante também será concedida quando a criança vir a falecer logo após o parto, com trinta dias de licença.
• No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
• Na hipótese de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado.
• A servidora lactante tem direito à redução da jornada de trabalho em uma hora, consecutiva ou dividida em dois intervalos de trinta minutos cada, para amamentar o filho, até que ele complete seis meses de vida.
• A Licença à Gestante é considerada como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos.

Licença à Adotante

• A licença à adotante será concedida a(o) servidor(a), independente de gênero, que adotar ou obtiver guarda judicial de criança.
• A licença terá duração de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta), mediante solicitação do(a) servidor(a) até o final do primeiro mês de adoção.
• Durante o período de licença adotante, o(a) servidor(a) não poderá exercer outra atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar, sob pena de suspensão da licença e instauração de processo para ressarcimento ao erário.
• A licença à adotante é considerada como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos.

Licença Paternidade

• A licença-paternidade será concedida a servidor pelo nascimento ou adoção de filho, com duração de cinco dias consecutivos, contados da data do nascimento ou da data de acolhimento da criança no caso de adoção, sendo prorrogada ao servidor que requeira o benefício no prazo máximo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção.
• A licença-paternidade será considerada como efetivo exercício do servidor.

Licença para Tratamento de Saúde

• A licença para tratamento de saúde será concedida a(o) servidor(a) que esteja temporariamente impossibilidade de exercer suas atividades laborais.
• Quando da necessidade de licença do(a) servidor(a) por mais de 5 (cinco) dias consecutivos será necessária a avaliação do(a) servidor(a) pela Perícia Oficial.
• O atestado deve conter identificação do(a) servidor(a) e do(a) profissional emitente e seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo, codificado ou não e o tempo provável de afastamento, todos os dados de forma legível.
• O(a) servidor(a) que se recusar a submeter-se à junta médica terá os dias de ausência computados como faltas, inclusive para fins de abandono de cargo ou podendo ser punido(a) com suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação, conforme o art. 130, §1°, da Lei nº 8.112, de 1990.
• A licença não pode durar mais de vinte e quatro meses consecutivos. Neste caso, o(a) servidor(a) deve submeter-se à junta médica, que decidirá, se for o caso, pela aposentadoria, pela readaptação ou pelo retorno ao trabalho.
• Durante a licença, o(a) servidor receberá a remuneração integral, não podendo exercer outra atividade remunerada.
• A licença para tratamento de saúde por período igual ou inferior a 24 meses é considerada como de efetivo exercício.

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

• A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida a(o) servidor(a) por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
• A licença somente será deferida se a assistência direta do(a) servidor(a) for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
• A cada período de doze meses, a licença será concedida com a remuneração do cargo efetivo até 60 dias.
• Acima de 60 dias, a licença será concedida sem remuneração, até o prazo máximo de 90 dias.

Licença para Assuntos Particulares

• Poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, a critério da Administração, a(o) servidor(a) efetivo que já seja estável, após avaliação em estágio probatório, sem direito à remuneração.
• A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida por um período de até 3 (três) anos consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 3 (três) anos, sendo que o tempo total dessa licença não poderá ultrapassar 6 (seis) anos de toda vida funcional do(a) servidor(a).
• O pedido de prorrogação deverá ser solicitado com antecedência mínima de 2 (dois) meses anteriores ao término do período anterior da licença
• A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do(a) servidor(a) ou pela Instituição em caso de interesse do serviço.
• Não será concedida licença para tratar de interesses particulares aos servidores que estiveram afastados para realização de cursos de pós-graduação, antes de cumprirem período de exercício na Ufopa igual ao do afastamento, salvo mediante o reembolso das despesas havidas com o afastamento.

Licença por Motivo de Afastamento do(a) Cônjuge ou Companheiro(a)

• A licença por motivo de afastamento do(a) cônjuge ou companheiro(a) será concedida a(o) servidor(a) para acompanhar o(a) cônjuge ou companheiro(a) deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos poderes Executivo e Legislativo, sem remuneração.
• O(a) servidor(a) licenciado não percebe remuneração, salvo se, no novo domicílio, vier a ter exercício provisório em órgão público da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, exercendo atividades compatíveis com as do seu cargo efetivo. (Verificar sobre exercício provisório na aba “Movimentação de Servidor”).

Licença para Atividade Política

• A licença para atividade política será concedida a(o) servidor(a) para candidatar-se a cargo eletivo municipal, estadual ou federal.
• O(a) servidor(a) terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato(a) a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
• A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o(a) servidor(a) fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 3 (três) meses.

Licença para Mandato Classista

• A licença para mandato classista será concedida a(o) servidora estável, após avaliação em estágio probatório, eleito para o desempenho de mandato em Confederação, Associação de Classe ou entidade fiscalizadora da profissão.
• A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada por igual período em caso de reeleição.

Das Concessões

• O(a) servidor(a) poderá ausentar-se do serviço sem prejuízo de sua remuneração, desde que requerido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para:
  • doação de sangue por 1 dia;
  • para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
  • para casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, ambos pelo prazo de 8 dias consecutivos;
• O(a) servidor(a) que prestar serviços à Justiça Eleitoral quando deflagrado processo eleitoral, terá de 2 (dois) a 4 (dias) de folga, a depender do local em que prestar o serviço, definido pela Justiça Eleitoral.

Horário Especial para Servidor Estudante

• O(a) servidor(a) que for discente em instituição de ensino reconhecida, que comprovar a incompatibilidade entre o horário escolar e o de suas atividades laborais, e a possibilidade de compensar, na semana, a carga horária de trabalho exigida para o cargo, poderá ter horário especial para o exercício de suas funções na Ufopa.
• O(a) servidor investido em cargo de comissão ou função de confiança que pleitear o cumprimento de sua jornada de trabalho em horário especial deverá ser exonerado(a)/dispensado(a) do respectivo cargo comissionado.
• O pedido de horário especial deverá ser requerido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, sendo o pedido renovado a cada período letivo.

Horário Especial para Servidor com Deficiência ou com Filho ou Dependente com Deficiência

• Com fundamento na Lei nº. 13.370/2016, será concedido horário especial a(o) servidor(a) com deficiência ou a(o) servidor(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou outro dependente com deficiência, sem a exigência da compensação de horário.
• O ato de concessão de horário especial do(a) servidor deve indicar a jornada reduzida de trabalho especificado em parecer conclusivo emitido por junta médica oficial.
• Considerando que a função social da norma jurídica visa à possibilidade do(a) servidor(a) dedicar maior tempo de cuidados a si ou a seu(sua) filho(a) ou dependente com deficiência, o(a) servidor(a) não poderá requer a redução de sua jornada de trabalho com a finalidade de poder exercer outra atividade remunerada, conforme conclusão da junta médica (Nota Técnica Conjunta nº 113/2018-MP).