Criado em 26 de Fevereiro de 2018 às 09:16
Documentação necessária para abertura de processo:
Para o servidor:
Requerimento de solicitação de ressarcimento de auxílio saúde devidamente preenchido, direcionado à Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida – DSQV (Anexo I);
1.1 Documentos que comprovem a titularidade do servidor em algum plano de saúde:
Cópia do contrato com a operadora do plano e proposta de admissão; e
Cópia da comprovação de pagamento do mês vigente (titular e dependentes).
Para os dependentes do servidor:
Se o servidor tiver dependentes, é necessário que estes estejam registrados em seu assentamento funcional. O processo protocolado deverá conter, além dos documentos acima, os seguintes documentos anexados:
Cópias do CPF e do RG de todos os dependentes (RG obrigatório somente para maiores de 18 anos);
Cópia da certidão de casamento (nos caso de cônjuge); e
3 documentos que comprovem a união, nos casos de união estável.
Informações gerais:
A solicitação deverá ser feita por meio de processo devidamente formalizado no Protocolo geral da UFOPA (Campus Amazônia).
Observações:
A emissão de boletos individualizados, ou de um único boleto, que discrimine o valor pago pelo titular e por dependente é indispensável para o cadastro, a análise e o cumprimento das exigências contidas no art. 26 da Portaria Normativa nº 1/2017/SRH/MPOG e no art. 230, § 5º, da Lei nº. 8.112, de 1990.
Em razão dessa necessidade, no momento da assinatura do contrato com a operadora de plano de saúde, o servidor deverá solicitar a emissão de boletos separados para o titular e para cada dependente.
IMPORTANTE: É de inteira responsabilidade do servidor manter seus dados atualizados, assim como, comunicar imediatamente a DSQV qualquer alteração no valor do seu plano, inclusão e exclusão de dependentes e cancelamento de plano.
