Ultima atualização em 6 de Junho de 2024 às 16:40
A Proges separou nesta página as principais legislações relacionadas à Gestão Estudantil.
Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Resolução Nº 210, de 22 de agosto de 2017 - Ufopa - Aprova a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Portaria Nº 186, de 25 de abril de 2019 - republicada - Define critérios para concessão de auxílios estudantis financeiros criados no âmbito da Ufopa a partir de 2019.
Portaria N° 186. de 9 de setembro de 2019 - consolidada - Define critérios para concessão de auxílios estudantis financeiros criados no âmbito da Ufopa a partir de 2019.
Cartilha com o tema Racismo na Universidade - Orientações para promoção da igualdade étnico-racial e superação do racismo
Resolução Consepe Nº 386, de 22 de setembro de 2022 - Aprova a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará e fixa diretrizes, critérios e procedimentos para sua execução.
Portaria Gab N° 9, de 12 de julho de 2023 - Estabelece o teto individual de percepção de auxílios estudantis, bolsas acadêmicas e outras políticas de assistência estudantil, para todos os estudantes de graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MECPNAES. Inconformidades. Orientações. Boas práticas de gestão. Controles. Otimização e eficiência do gasto.
Convenção Nº 169/OIT - sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Resolução Nº 200, de 08 de junho de 2017 - Ufopa - Institui a Política de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e estabelece diretrizes para a instituição do Instituto de Formação Intercultural.
Resolução N° 314, de 23 de dezembro de 2019 do Consepe/Ufopa - Aprova a Política de Ações Afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Decreto Presidencial nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
Resolução Nº 13, de 9 de maio de 2013 - Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino supeiror.
Portaria Nº 126, de 14 de março de 2019 - Ufopa - Constitui a Comissão Interdisciplinar Permanente de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas e Quilombolas da Ufopa.
Instrução Normativa nº 01/2019, de 11 de outubro de 2019 - CIPAEIQ/UFOPA - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para concessão e manutenção de auxílio estudantil do Programa de Bolsa Permanência (PBP) no âmbito da Ufopa.
Resolução Nº 19, de 12 de agosto de 2016 - Ufopa - Estabelece critérios para concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para participação em eventos realizados no Brasil.
Resolução Nº 55, de 22 de julho de 2014 - Ufopa - Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Resolução Nº 177, de 20 de janeiro de 2017 - Ufopa - Institui o Regimento de Graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução Nº 299, de 23 de agosto de 2019 - Ufopa - Aprova o Regimento do Fórum Integrado de Ações Afirmativas e de Assistência Estudantil da Ufopa.
Resolução nº 338, de 14 de dezembro de 2020 do Consepe/Ufopa - Aprova a Política de Acompanhamento Pedagógico e a regulamentação do Núcleo de Gestão Pedagógica e dos Núcleos de Acompanhamento e Apoio Pedagógico da Ufopa.
Resolução nº 340, de 4 de março de 2021 do Consepe/Ufopa - Aprova o Programa Especial de Ajuste de Percurso Acadêmico da Ufopa.
Resolução Consepe Nº 411, de 23 de agosto de 2023 - Aprova o Regime Disciplinar do Corpo Discente da Universidade Federal do Oeste do Pará
Portaria Normativa Nº 10/GR/UFOPA, de 6 de outubro de 2023 - Regulamenta as normas de funcionamento e as
atividades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Oeste do Pará (RU/Ufopa).
