Criado em 14 de Dezembro de 2021 às 18:10
14 de Dezembro de 2021 às 18:10
NOTA DO CONSUN DA UFOPA SOBRE A PEC 32/2020
A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio do seu Conselho Universitário (Consun), reunido remotamente no dia 7 de dezembro de 2021, expressa nesta nota, construída no fórum máximo de deliberações desta Instituição, posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e faz um apelo aos deputados e deputadas de todos os estados, mas principalmente do Estado do Pará, para que também se posicionem e votem contra a referida matéria, que tramita na Câmara dos Deputados.
A PEC 32/2020 não é uma simples emenda. Essa proposta do Governo Federal altera totalmente o papel do Estado e principalmente o funcionamento da Administração Pública (que é previsto desde 1988 e já foi duramente atacado nas sucessivas gestões).
A PEC 32/2020, diferente do que afirma seus defensores, não irá de fato reduzir gastos ou modernizar os serviços públicos. Há, em verdade, um risco de aumento incontrolável desses gastos. Se for aprovada a PEC 32/2020, haverá redução dos serviços públicos destinados à população, excluindo-se uma parcela enorme da sociedade, principalmente a que vive na pobreza, sendo, a cada dia, maior o número de pessoas nessa situação em nosso País.
Se aprovada, os servidores públicos não serão mais selecionados por concursos públicos, mas por indicação política, fato que retirará a autonomia e a segurança do servidor em denunciar atos contrários aos estabelecidos pela boa administração pública.
A Reforma, em verdade, significa sucateamento e retrocessos para o setor público, para a educação e para a sociedade em geral, que terá um serviço público com menos recursos e de menor qualidade.
Diferentemente do que se propaga, nós, servidores públicos, estamos longe de ser privilegiados. Trabalhamos além de nossas horas e com defasagem salarial, porém, com afinco, realizamos as nossas tarefas e contribuímos sobremaneira para a consolidação da educação superior no interior da Amazônia.
Sendo assim, o Conselho Universitário manifesta sua posição e conclama os deputados e deputadas a votarem contra o atual texto da PEC 32/2020.
Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste do Pará
