Ultima atualização em 8 de Fevereiro de 2022 às 10:36
Compete à Câmara de Assuntos Econômico-Financeiros:
I - emitir relatório sobre:
a) proposta orçamentária da Ufopa;
b) abertura de créditos suplementares, especiais e criação de Fundos Especiais;
c) contratação de empréstimos;
d) utilização do Fundo Patrimonial e dos Fundos Especiais;
e) alienação de bens imóveis;
f) autorização de doações, auxílios e subvenções;
g) encargos financeiros não previstos no orçamento;
h) preços e tarifas de serviços de qualquer natureza prestados pela Ufopa;
i) taxas e emolumentos escolares;
j) recursos financeiros referentes à criação de cursos;
k) aceitação de doações e legados não onerosos;
l) provimento de recursos para programas de treinamento ou bolsas de estudo no país e no exterior;
m) provimento de recursos para admissão de pessoal em regime gratificado de trabalho.
II - deliberar sobre matéria relacionada à economia e às finanças da Ufopa, já decidida por jurisprudência normativa anterior do Consad.
