Ultima atualização em 8 de Fevereiro de 2022 às 09:39
Competências
- aprovar as diretrizes, os planos, os programas e os projetos de caráter didático-pedagógico, culturais, científicos e de assistência estudantil;
- fixar normas complementares às do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade em matéria de sua competência;
- deliberar sobre criação, extinção, fusão e desmembramento de cursos e Programas de Graduação e Pós-Graduação propostas pelas Unidades Acadêmicas e Campi, referendadas pelos seus respectivos Conselhos;
- deliberar sobre a participação da Universidade em programas de iniciativa própria ou alheia que importem cooperação didática, cultural, científica e tecnológica com entidades locais, nacionais e internacionais;
- deliberar originariamente ou em grau de recurso sobre qualquer matéria de sua competência, inclusive as não previstas expressamente no Estatuto ou no Regimento Geral da Universidade;
- definir o funcionamento de suas Câmaras e Comissões Especiais;
- apreciar o veto do(a) Reitor(a) às decisões deste Conselho;
- apreciar, em grau de recurso, decisões em instâncias inferiores sobre matérias de competência deste Conselho;
- exercer outras atribuições que sejam definidas em lei, no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.
