Ultima atualização em 8 de Fevereiro de 2022 às 09:25
Competências
- aprovar e/ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, regimentos das Unidades Acadêmicas e dos Campi, Reitoria, dos órgãos suplementares e dos Conselhos Superiores;
- organizar o processo eleitoral para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), nos termos das normas previstas no Estatuto, no Regimento Geral e no Regimento Eleitoral da Universidade;
- criar, desmembrar, fundir e extinguir Órgãos e Unidades da Ufopa;
- aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, supervisionar e avaliar a sua implementação;
- autorizar o credenciamento, o descredenciamento e o recredenciamento de Fundação de Apoio, bem como aprovar o relatório anual de suas atividades e recursos;
- propor, motivadamente, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, a destituição do Reitor(a) e/ou do Vice-Reitor(a);
- estabelecer normas para eleição aos cargos de dirigentes universitários, em conformidade com a legislação vigente e com o Regimento Geral da Universidade;
- assistir aos atos de transmissão de cargos da Administração Superior, bem como à Aula Magna do ano letivo;
- julgar proposta de destituição de dirigentes de qualquer unidade ou órgão da Instituição, oriunda do órgão colegiado competente e de acordo com a legislação pertinente;
- julgar os recursos interpostos contra decisões do Consepe e do Consad;
- apreciar os vetos do(a) Reitor(a) às decisões do próprio Consun;
- julgar e conceder títulos honoríficos, de acordo com o regulamento próprio;
- definir a composição e o funcionamento de suas Câmaras e Comissões Especiais;
- apreciar o Plano de Gestão Orçamentária – PGO, bem como o Relatório de Gestão Anual da Universidade, considerando o relatório emitido pelo Consad;
- avaliar, aprovar e acompanhar a política geral, o planejamento e a execução orçamentária global da Universidade, ressalvadas as competências administrativas dos demais Conselhos Superiores Deliberativos;
- exercer a jurisdição superior da Universidade;
- dispor sobre os símbolos da Universidade;
- decidir sobre matéria omissa no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.
