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Guia para Solicitação de Auxílio Natalidade

Ultima atualização em 31 de Outubro de 2023 às 11:53

Guia para Solicitação de Auxílio Natalidade

Auxílio dado à servidora por causa do nascimento de um filho, até mesmo se for natimorto, no valor correspondente ao salário mais baixo do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento. Se a mãe não for funcionária pública, o benefício será concedido ao cônjuge ou parceiro que for servidor público.

Requisitos/Documentos Necessários

Ocorrência do nascimento de filho(s), inclusive no caso de natimorto, ou adoção de criança;

Solicitação:

Encaminhe os documentos necessários via SOUGOV (Solicitação por meio do aplicativo Sougov.br ou do link https://sougov.economia.gov.br/sougov/).;
Os documentos devem ser digitais ou escaneados em resolução de 200 dpi preferencialmente, em tamanho A4. Evite enviar fotos de documentos;
No ato da solicitação o servidor deverá apresentar cópia da certidão de nascimento ou termo de guarda judicial, concedido em processo de adoção de criança, em que conste, na filiação, o nome do servidor requerente;

Fique Atento:

O valor concedido à título de auxílio-natalidade será acrescido de 50%, por nascituro, na hipótese de parto múltiplo, ou por irmão adotado, no caso de adoção;
O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve em cinco anos, contados da data de nascimento da criança;
O benefício será concedido à mãe nos casos em que pai e mãe forem servidores públicos.

Passos: Solicitação de Auxílio Natalidade

O passo a passo abaixo está disponível em: Auxílio-Natalidade - Cônjuge ou companheiro (servidor público federal) — Portal do Servidor (www.gov.br)

PASSO 1: Servidor, mo SOUGOV.BR, em "Solicitações", selecione "ver todas as opções":

Capacitacao1

Passo 02: Em seguida "Auxílio-Natalidade(Pai)" e, após "Solicitar":

Tela1

2AuxMat1

Passo 03: Agora insira os dados (CPF e nome da mãe) e clique em "Avançar". Escolha um tipo de ocorrência, preencha a data e insira o documento selecionando o ícone Icone :

Tela3

Tela4

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Passo 04: Leia atentamente a mensagem selecione "Ciente" e clique em "Avançar" :

Tela6

Tela7

Passo 05: Realize a conferência dos dados inseridos e clique em "Avançar". Leia a mensagem disponibilizada e, em caso de concordância com os termos, selecione "Aceito os termos":

Tela8