Ultima atualização em 24 de Abril de 2026 às 14:47
Solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem.
O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira, 24 de abril. A data limite também se aplica àqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem (clique AQUI) com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1.º de abril (clique AQUI).
Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que tenham convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Texto: Agência Brasil
23/04/2026
