Eleições

Lei eleitoral proíbe veículos com propaganda política em estacionamentos de órgãos públicos

por Admin  |  em 27 de setembro de 2018

A Coordenação de Segurança Patrimonial (CSP), vinculada à Pró-Reitoria de Administração (Proad) da Ufopa, reiterou comunicado com base no artigo 37 da lei nº 9504/1997, que proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos.

Entre as vedações, a CSP chama a atenção para os veículos que estejam, nos estacionamentos da Ufopa, adesivados com propaganda eleitoral.

Parecer jurídico emitido pela Procuradoria Federal junto à Ufopa apresenta mais informações jurídicas sobre o assunto

Comunicação/Ufopa

27/9/2018, atualizada em 2/10/2018.

por Admin

Publicada em 27.09.2018 às 21:13
Última atualização em 27.09.2018 às 21:13

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