Ultima atualização em 16 de Maio de 2025 às 15:31
Manifesta preocupação com os efeitos do Decreto nº 12.448/2025, que trata da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para o exercício de 2025.
Sobre o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025
Nota da Reitoria
A Reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) manifesta preocupação com os efeitos do Decreto nº 12.448/2025, publicado em 30 de abril de 2025, que trata da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para o exercício de 2025.
O decreto estabelece um novo modelo de liberação orçamentária, limitando os repasses mensais a apenas 1/18 do orçamento anual de custeio e investimento, o que representa apenas 66% do valor mensal, anteriormente previsto. Essa limitação compromete diretamente a capacidade das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) de emitirem notas de empenho e de manterem em funcionamento suas atividades administrativas, acadêmicas e operacionais.
Como já informado na nota de 8 de abril de 2025, a Ufopa sofreu um corte orçamentário de R$ 2.348.840,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais) na Lei Orçamentária Anual (LOA) em relação ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Desde então, medidas de contingenciamento vêm sendo adotadas para assegurar a execução mínima do Plano de Gestão Orçamentária (PGO) de 2025.
Com a entrada em vigor do novo decreto, o desafio intensifica-se e faz-se necessário um acompanhamento minucioso e contínuo de cada contrato, processo e ação dos setores da Universidade. Isto implica um esforço conjunto entre as equipes para planejar e empenhar os recursos mês a mês, exigindo alto grau de refinamento, diálogo e responsabilidade na gestão.
Mesmo diante das dificuldades, a Ufopa mantém seu compromisso com o andamento das atividades acadêmicas e institucionais, adotando medidas responsáveis para enfrentar os impactos das restrições e assegurar o atendimento às demandas da sociedade.
A Universidade também está em diálogo permanente com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e em articulação com demais Ifes, para ampliar os limites orçamentários e recompor recursos que assegurem o pleno funcionamento de suas atividades.
O MEC, por sua vez, tem dialogado com a equipe econômica do Governo Federal para buscar soluções que atendam às demandas das instituições federais de ensino superior e preservem o funcionamento da educação pública.
A Reitoria da Ufopa reafirma seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, direito inalienável da população brasileira, e reitera que, como universidade de referência na Amazônia brasileira, necessita de financiamento adequado e previsível.
Por fim, reforça que o orçamento das universidades federais deve ser tratado como prioridade absoluta na gestão pública para que seja assegurado o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Santarém, Pará, 15 de maio de 2025.
ALDENIZE RUELA XAVIER
Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará
CAUAN FERREIRA ARAÚJO
Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
WARLIVAN SALVADOR LEITE
Pró-reitor de Administração
Nota disponível também AQUI (em PDF).
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